Avaliação médico-legal em direito civil e em direito do trabalho das artroplastias totais da anca e do joelho

Abstract

Com o envelhecimento progressivo da população, tem crescido muito o número de pessoas com artroplastias totais da anca e joelho. Esta situação constata-se quer em indivíduos fora do mercado de trabalho, quer em indivíduos com vida laboral activa. No domínio do Direito de Trabalho e Civil, ainda é causa de controvérsia a avaliação e determinação da incapacidade dos sinistrados vítimas de acidentes de viação ou de trabalho, que tem implantadas artroplastias. Com este trabalho pretende-se efectuar uma revisão científica sobre a legis artis no domínio da Medicina Legal e da Ortopedia, bem como a elaboração de normas de procedimento na avaliação e atribuição de incapacidades

With the progressive aging of the population the number of people with total hip and knee arthroplasty has grown tremendously. This is true for individuals outside the labor market as well as for individuals with active working life. In the field of Labour and Civil Law, the evaluation and determination of the inability of injured victims of car accidents or work, who has implanted arthroplasty is still controversial. This work aims to conduct a scientific review of legis artis in the domain of Legal Medicine and Orthopedics, as well as the development of standards of procedure in the evaluation and award of disability.