A dupla face de Janus: as reformas da justiça e a Lei Tutelar Educativa

Abstract

Tendo como ponto de partida a selectividade dos processos de reforma da justiça, o artigo analisa a justiça de crianças e jovens como objecto privilegiado de tendências reformistas paradoxais, apontando para um movimento centrífugo entre um paradigma punitivo e um paradigma restaurativo. À luz dessas categorias, analisa-se o caso português com ênfase na Lei Tutelar Educativa.