Conselhos de Empresa Europeus militantes? Obstáculos, acordos e boas práticas à luz da experiência portuguesa na VW

Abstract

A organização transnacional de trabalhadores apela a distintas configurações institucionais e modos de atuação. Neste texto analisa-se uma dessas formas de organização: os conselhos de empresa europeus (CEEs). Por sinal, estruturas que dão testemunho do modo como os processos de informação e consulta nas empresas de dimensão comunitária podem reforçar a participação laboral transnacional. Baseando-se no impacto setorial dos CEEs em Portugal, este texto valoriza duas dimensões de análise: por um lado, uma dimensão formal e quantitativa associada a uma análise de conteúdos de acordos de CEEs envolvendo representantes de trabalhadores nos setores metalúrgico, químico e financeiro; por outro lado, uma dimensão qualitativa resultante de entrevistas realizadas junto de representantes de trabalhadores em CEEs de modo a evidenciar boas práticas associadas ao seu funcionamento. Neste caso, o CEE do grupo Volkswagen merece uma atenção especial. Argumenta-se que uma transnacionalização laboral efetiva terá sempre de proceder a um trade-off entre uma gestão de obstáculos persistentes e uma maximização de boas práticas emergentes. Nesse sentido, sendo uma realidade com “caminho feito”, os CEEs continuam a perseguir como até aqui (e porventura ainda mais em contexto de crise económica) o desafio da construção de uma mais coesa identidade laboral transnacional.

The transnational organization of workers makes use of different institutional configurations and modes of action. This text analyzes one of these forms of organization: European Works Councils (EWCs). These structures reveal how information and consultation processes in EU-scale enterprises can enhance transnational labor participation. Based on the sectoral impact of the EWCs in Portugal, this text emphasizes two dimensions of analysis: on the one hand, a formal and quantitative dimension associated with a content analysis of EWCs agreements involving workers’ representatives in the metallurgical, chemical and financial sectors. On the other hand, a qualitative dimension resulting from interviews with workers’ representatives in EWCs seeking to show good practices associated with their operation. In this case, the EWC of Volkswagen Group deserves special attention. It is argued that effective labor transnationalization will always have to promote a trade-off between handling persistent obstacles and maximizing emerging good practices. In this sense, even being a reality, whose path is already made, the EWCs proceed in building, as heretofore (and perhaps even more so in the context of economic crisis), a more cohesive transnational labor identity.