Francking e princípio da precaução

Abstract

Tese de mestrado em Direito do Ambiente sobre aspectos legais envolvidos no método de fraturação hidráulica (método também conhecido como fracking para exploração de gás de xisto), cobrindo em especial a aplicação do princípio da precaução tendo em vista as incertezas e altas consequências ambientais envolvidas nesta atividade. Esta tese inicia-se traçando um panorama do fracking no contexto energético europeu. Em seguida, expõe as características funcionais e ambientais do uso do fracking para extração de gás de xisto. Analisam-se os aspectos jurídicos do princípio da precaução, bem como três casos da abordagem legal à exploração do gás de xisto na Europa: na França, na Espanha e na Inglaterra. Diante dos exemplos apresentados e com base no princípio da precaução, este estudo busca identificar a maneira mais eficiente de proteção ambiental desta atividade e verificar de que forma a regulação e a participação dos cidadãos podem contribuir para uma política de fracking mais justa. ABSTRACT Master’s thesis in Environmental Law on the legal aspects related to hydraulic fracturing (a method, also known as fracking, for exploring shale gas), covering in special the application of the precautionary principle vis-à-vis the uncertainties and high environmental impacts involved in this activity. This thesis begins with an examination of the fracking landscape in the energy context of Europe. Next, this work explains the functional and environmental characteristics of the use of fracking for the extraction of shale gas. Juridical aspects of the precautionary principle are analyzed, alongside with three case studies of the legal approach to shale gas in Europe: in France, Spain and England. In light of the examples considered and based on the precautionary principle, this study seeks to identify the most efficient form of environmental protection for this activity and examine how regulation and citizen participation can contribute to a more just fracking policy