O silêncio do ADN quando a verdade biológica é inconveniente

Abstract

Esta colaboração no Colóquio de Doutorandos visa partilhar e dar a conhecer alguns dos resultados obtidos com a minha investigação no âmbito da minha tese de doutoramento intitulada: “Actores Institucionais, Perícias e Paternidades no Sistema Judicial Português”. A investigação da paternidade é obrigatória como parte do dever do Estado em proteger o “supremo interesse do menor” a conhecer a sua identidade genética. Nos casos em que o pai não é identificado no registo de nascimento é instaurada uma Averiguação Oficiosa de Paternidade (AOP) com vista à sua identificação. Essa identificação está, hoje, facilitada pelo uso dos perfis genéticos de ADN, porém, o enquadramento normativo que sustenta as AOPs está ainda enraizado no passado, onde a família patriarcal, assente no casamento e no casal heterossexual, mantém primazia. Como pode o direito proteger o interesse do menor que, para se sustentar na lei, se defronta com critérios retrógrados e, simultaneamente, se auxilia de tecnologias modernas? Como pode o direito proteger o interesse do menor dando primazia ao vínculo biológico numa sociedade em que as próprias tecnologias reprodutivas nos remetem para o reforço dos laços sociais? Tentar-se-á demonstrar de que forma é que, em função dos casos que se apresentam, o ADN pode ser exaltado ou, pelo contrário, quando a verdade é inconveniente, este é silenciado, evidenciando-se o uso selectivo e discricionário do ADN ao serviço da justiça em processos de AOP.