Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/41164
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dc.contributor.authorCosta, Susana-
dc.date.accessioned2017-05-05T10:46:58Z-
dc.date.available2017-05-05T10:46:58Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.issn2182-9187-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/41164-
dc.description.abstractEsta colaboração no Colóquio de Doutorandos visa partilhar e dar a conhecer alguns dos resultados obtidos com a minha investigação no âmbito da minha tese de doutoramento intitulada: “Actores Institucionais, Perícias e Paternidades no Sistema Judicial Português”. A investigação da paternidade é obrigatória como parte do dever do Estado em proteger o “supremo interesse do menor” a conhecer a sua identidade genética. Nos casos em que o pai não é identificado no registo de nascimento é instaurada uma Averiguação Oficiosa de Paternidade (AOP) com vista à sua identificação. Essa identificação está, hoje, facilitada pelo uso dos perfis genéticos de ADN, porém, o enquadramento normativo que sustenta as AOPs está ainda enraizado no passado, onde a família patriarcal, assente no casamento e no casal heterossexual, mantém primazia. Como pode o direito proteger o interesse do menor que, para se sustentar na lei, se defronta com critérios retrógrados e, simultaneamente, se auxilia de tecnologias modernas? Como pode o direito proteger o interesse do menor dando primazia ao vínculo biológico numa sociedade em que as próprias tecnologias reprodutivas nos remetem para o reforço dos laços sociais? Tentar-se-á demonstrar de que forma é que, em função dos casos que se apresentam, o ADN pode ser exaltado ou, pelo contrário, quando a verdade é inconveniente, este é silenciado, evidenciando-se o uso selectivo e discricionário do ADN ao serviço da justiça em processos de AOP.por
dc.language.isoporpor
dc.publisherCentro de Estudos Sociaispor
dc.relationinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/SFRH/SFRH/BD/17938/2004/PTpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectADNpor
dc.subjectAOPpor
dc.subjectVínculo biológicopor
dc.subjectVínculo socialpor
dc.titleO silêncio do ADN quando a verdade biológica é inconvenientepor
dc.typeotherpor
degois.publication.firstPage1por
degois.publication.lastPage15por
degois.publication.issue4por
degois.publication.locationCoimbrapor
degois.publication.titleCabo dos Trabalhospor
dc.relation.publisherversionhttp://cabodostrabalhos.ces.uc.pt/n4/ensaios.phppor
dc.peerreviewednopor
item.grantfulltextopen-
item.languageiso639-1pt-
item.fulltextCom Texto completo-
crisitem.author.deptFaculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra-
crisitem.author.parentdeptUniversidade de Coimbra-
crisitem.author.researchunitCenter for Mathematics, University of Coimbra-
crisitem.author.orcid0000-0002-5786-5764-
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