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https://hdl.handle.net/10316/41164
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Costa, Susana | - |
dc.date.accessioned | 2017-05-05T10:46:58Z | - |
dc.date.available | 2017-05-05T10:46:58Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.issn | 2182-9187 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/41164 | - |
dc.description.abstract | Esta colaboração no Colóquio de Doutorandos visa partilhar e dar a conhecer alguns dos resultados obtidos com a minha investigação no âmbito da minha tese de doutoramento intitulada: “Actores Institucionais, Perícias e Paternidades no Sistema Judicial Português”. A investigação da paternidade é obrigatória como parte do dever do Estado em proteger o “supremo interesse do menor” a conhecer a sua identidade genética. Nos casos em que o pai não é identificado no registo de nascimento é instaurada uma Averiguação Oficiosa de Paternidade (AOP) com vista à sua identificação. Essa identificação está, hoje, facilitada pelo uso dos perfis genéticos de ADN, porém, o enquadramento normativo que sustenta as AOPs está ainda enraizado no passado, onde a família patriarcal, assente no casamento e no casal heterossexual, mantém primazia. Como pode o direito proteger o interesse do menor que, para se sustentar na lei, se defronta com critérios retrógrados e, simultaneamente, se auxilia de tecnologias modernas? Como pode o direito proteger o interesse do menor dando primazia ao vínculo biológico numa sociedade em que as próprias tecnologias reprodutivas nos remetem para o reforço dos laços sociais? Tentar-se-á demonstrar de que forma é que, em função dos casos que se apresentam, o ADN pode ser exaltado ou, pelo contrário, quando a verdade é inconveniente, este é silenciado, evidenciando-se o uso selectivo e discricionário do ADN ao serviço da justiça em processos de AOP. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Centro de Estudos Sociais | por |
dc.relation | info:eu-repo/grantAgreement/FCT/SFRH/SFRH/BD/17938/2004/PT | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | ADN | por |
dc.subject | AOP | por |
dc.subject | Vínculo biológico | por |
dc.subject | Vínculo social | por |
dc.title | O silêncio do ADN quando a verdade biológica é inconveniente | por |
dc.type | other | por |
degois.publication.firstPage | 1 | por |
degois.publication.lastPage | 15 | por |
degois.publication.issue | 4 | por |
degois.publication.location | Coimbra | por |
degois.publication.title | Cabo dos Trabalhos | por |
dc.relation.publisherversion | http://cabodostrabalhos.ces.uc.pt/n4/ensaios.php | por |
dc.peerreviewed | no | por |
item.openairetype | other | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_1843 | - |
item.cerifentitytype | Products | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0002-5786-5764 | - |
Appears in Collections: | I&D CES - Vários |
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O silêncio do ADN quando a verdade biológica é inconveniente.pdf | 54.41 kB | Adobe PDF | View/Open |
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