"De longe se faz «parto»!": Os movimentos de protesto sobre o encerramento de maternidades em Portugal enquanto modalidade legítima de participação cidadã nas decisões políticas

Abstract

O debate em torno da participação cidadã em processos públicos de tomada de decisão é uma questão de grande actualidade. Porém, grande parte das análises sobre esta temática tem privilegiado modalidades participativas formalmente instituídas, sendo que existem outras, como os protestos populares, que têm sido, senão totalmente negligenciadas, pelo menos bastante secundarizadas. Este trabalho surge assim enquanto tentativa de contrariar essa visão, em larga medida redutora, da participação cidadã. Centra-se, para tal, na análise das acções de protesto ocorridas em 2006 e 2007, em Portugal, motivadas pela decisão do Ministério da Saúde de encerrar várias das unidades onde se realizavam partos. Com base na análise dos argumentos adiantados pelo poder político, fundados num relatório elaborado por um grupo de peritos, na análise das reacções suscitadas nas populações, e dando conta da geografia dos protestos, procura-se perceber as influências exercidas na decisão tomada, avaliando-se o potencial participativo, e político, desta forma de acção colectiva.