Marcação CE de artigos de Pirotecnia: estalinhos e ignidores elétricos

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo abordar, de forma mais simplificada, uma metodologia para aplicação da marcação CE em artigos pirotécnicos. A marcação CE é considerada como um “passaporte” de livre comercialização de produtos e bens na Europa, que tem como objetivo permitir, às entidades responsáveis pela fiscalização, verificar se os fabricantes asseguram, ou não, a conformidade do seu produto relativamente aos requisitos mínimos exigidos de saúde, segurança e proteção ambiental da União Europeia. Essa conformidade é documentada, pelo fabricante, através de um dossiê técnico com determinados requisitos que, apesar de apresentados, de forma explícita, nas diretivas e normas complementares de apoio, necessitam sempre de um processo de validação. Este trabalho pretende apresentar uma metodologia para aplicação do processo de avaliação de conformidade e facilitar a realização desse processo para os dois artigos de pirotecnia, explicando-o detalhadamente. Os artigos em estudo são os estalinhos e os ignidores elétricos, pertencentes a categorias distintas no mundo da pirotecnia, fogos-de-artifício e outros artigos de pirotecnia respetivamente. Durante a realização deste trabalho foi-nos proposto realizar a avaliação da conformidade dos estalinhos, por parte de uma empresa portuguesa, tendo sido aceite e servirá de exemplo prático da aplicação da metodologia nesse artigo, complementando assim a explicação de todo o processo.

This dissertation aims to address, in a simplified way, a methodology for the application of the CE certification in pyrotechnic products. The CE certification allows the freedom of trade of goods and products in Europe, which allows the inspection authorities to verify whether or not the manufacturers ensure the conformity of their products according to the standards and minimum health, safety and environmental protection regulations required by the European Union. This compliance is documented by the manufacturer, through a technical folder with certain requirements which, although presented explicitly in the policy and additional rules for support, always require a validation process. This work intends to present a methodology to implement the compliance assessment process and facilitate the realization of this process for two pyrotechnic articles explaining it in detail. The articles studied are the throwdowns and the electric igniters which belong to different categories in the world of pyrotechnics, fireworks and other pyrotechnic articles respectively. For the making of this project an evaluation was conducted of the conformity of standards for the throwdowns produced by a Portuguese company. Having this been accepted it will support the practical application of the methodology of the article, complementing its explanation of the process.