Especificações técnicas na construção - desenvolvimentos no âmbito do ProNIC

Abstract

O setor da construção civil assume um papel de destaque na economia nacional. Todavia tem-se demonstrado ineficiente quando comparado com outras atividades, instigando a uma visão bastante negativa e desprestigiante por parte da sociedade. Uma parte considerável do desperdício decorre da carência de sistemas de gestão da informação adequados. Contrariamente ao que se verifica nas suas congéneres, a indústria da construção não apresenta formatos standard para representar a informação nem instrumentos de gestão da informação transversais a todo o processo construtivo ou enquadrados nos trâmites legais. Assim, é comum surgir documentação dissemelhante em conteúdo e extensão, bem como desajustada em termos legais e normativos, favorecendo a perda de eficiência entre as diferentes fases do processo construtivo. O Protocolo para a Normalização da Informação na Construção (ProNIC) pretende dotar o setor da construção de uma ferramenta transversal a todo o processo construtivo e enquadrada nos diversos diplomas legais, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro). Pretende-se que a ferramenta possibilite normalizar e gerar de forma automática as especificações técnicas necessárias para a fase de concurso, bem como dotar de funcionalidades que coadjuvem os diversos intervenientes nas demais fases do processo construtivo e pós-construção. Nesse sentido, o presente trabalho intenta delinear uma metodologia que possibilite gerar e normalizar especificações técnicas da fase de projeto, de acordo com os diplomas legais que prescrevem a obrigatoriedade de um Plano de Segurança e Saúde (PSS), de uma Compilação Técnica (CT) e de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD).

The construction industry has a major role in our economy. However it has been ineffective compared to other activities, driving to a rather negative and unprestigious image in society. A considerable part of that waste is due to a lack of appropriate information management systems. Unlike their counterparts, the construction industry has no standard formats to represent information neither information management tools across the entire constructive process or framed in legal proceedings. Therefore, is common to come up with dissimilar documentation both in content and extension, as well as inappropriate in legal and normative terms, leading to the loss of efficiency throughout the different phases of the constructive process. The Protocol for the Standardization of Information in Construction (ProNIC) aims to provide the construction sector with a suitable tool present in the whole constructive process and framed in the required legal statutes, namely the “Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro)”. It’s intended that this tool will allow you to normalize and automatically generate all necessary technical specifications for the tendering stage, as well as to provide features which helps other team members in the remaining phases of construction process and post-construction. In this way, the present work attempts to outline a methodology that enables to create and regulate technical specifications of the design phase in accordance with legal documents that specify a mandatory Health and Safety Plan (PSS), a Technical Compilation (CT) and a Construction and Demolition Waste Prevention and Management Plan (PPGRCD).