Reposição de equilíbrio financeiro de empreitadas - Análise de casos de estudo

Abstract

O Código dos Contratos Públicos (CCP) regulamenta a possibilidade de se proceder à reposição do equilíbrio financeiro em empreitadas de obras públicas, de modo a que a entidade que executa a obra disponha de uma ferramenta legal para salvaguarda dos seus direitos e garantias, por forma a que possa ser ressarcida dos prejuízos decorrentes de fatores não previstos até à execução da mesma. O Dono da Obra terá de compensar os sobrecustos a que o Empreiteiro esteve sujeito desde que estes ocorram de circunstâncias e/ou fatos estranhos ao Empreiteiro, e introduzam perturbações e/ou dificuldades de execução que alterem os pressupostos contratuais, tais como o preço ou o prazo de execução. Para o desenvolvimento deste trabalho será analisada a legislação em vigor e a investigação existente nesta área. Posteriormente serão estudados casos concretos de litígios entre Donos das Obras e Empreiteiros, por forma a tipificar os condicionalismos mais recorrentes nas empreitadas de obras públicas, tentando ainda estabelecer uma relação entre um determinado tipo de obra e os condicionalismos que lhe estão associados. Com base nesse estudo serão explicitados os condicionalismos mais relevantes e serão identificadas as justificações técnicas e legais que servirão de fundamento ao respetivo pedido de reequilíbrio financeiro. Por fim será exposto um método para a determinação dos sobrecustos, seguido da sugestão de elaboração e organização de um pedido de reequilíbrio financeiro. Com a elaboração deste trabalho pretende-se detetar debilidades e pontos fortes em todos os procedimentos, quer por parte do Dono da Obra, quer por parte do Empreiteiro. No primeiro caso pretender-se-á minimizar os litígios e os seus custos, e no segundo concluir sobre quais as formas mais eficazes de maximizar proventos.

The Public Contracts Code (PCC) defines how public works contracts can restore the financial balance as well as the rights and obligations of the parties involved, in order to protect the contractor from financial losses suffered during the execution work by unforeseen situations. In this way, the construction owner will have to compensate the contractor for the additional costs borne by him during the execution work, only if the unforeseen situations are unknown by the contractor and if these situations creates implementations difficulties that are responsible for modify the contractual conditions, such as, the price and the execution time. For the development of this work, the current legislation and the existing research in the field will be analysed. Subsequently, individual disputes cases between the construction owner and the contractor will be studied, in order to define the most recurrent constraints in the public works construction and also the link between a certain type of construction work and the constraints associated to them. Based on this study, it may be possible to define the most relevant constraints and identify all the technical and legal reasons for the financial balance request. At last, will be exposed a method for determining the additional costs, followed by the suggestion of elaboration and organization of a financial balance request. The purpose of this work is to detect the weakness and strengths of all this procedures, by both construction owner and contractor. The first part involved, the construction owner should work in order to minimize the disputes and the costs, and the second, the contractor, should define the most effective way of maximize the profits.