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https://hdl.handle.net/10316/36175
Title: | Entre a legalidade e a ilegalidade: representações em torno do direito ao aborto em Portugal | Authors: | Duarte, Madalena Barradas, Carlos |
Keywords: | Aborto; Sexualidade; Direito; Justiça; Legalidade; Ilegalidade | Issue Date: | 2009 | Publisher: | Centro de Estudos Sociais | Serial title, monograph or event: | e-cadernos CES | Issue: | 04 | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | Os estudos feministas sobre o direito têm vindo a demonstrar que aquele é guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razão pela qual a lei, baseada numa hierarquia de género, tende a negligenciar diversos tipos de violência exercidos sobre as mulheres. Como exemplos paradigmáticos são apontados os regimes jurídicos que proclamam uma igualdade formal entre homens e mulheres, mas persistem em penalizar a interrupção voluntária da gravidez. Nesse sentido, as teorias feministas alertam que o direito não é necessariamente sinónimo de justiça, pelo que as práticas e representações sobre uma verdadeira justiça sexual podem não ser coincidentes com a lei nos livros. Neste artigo, recorrendo ao caso português, avaliamos as representações em torno da lei do aborto por parte dos/as diversos/as agentes envolvidos/as, como as mulheres, operadores/as judiciários/as, parteiras, profissionais de saúde, activistas e representantes de partidos políticos. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/36175 | ISSN: | 1647-0737 | DOI: | 10.4000/eces.222 10.4000/eces.222 |
Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais |
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Entre a legalidade e a ilegalidade Representações em torno do direito ao aborto em Portugal.pdf | 490.13 kB | Adobe PDF | View/Open |
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