Análise da arquitetura judiciária portuguesa: as dimensões de reconhecimento, funcionalidade e acesso à justiça

Abstract

Um dos tópicos mais negligenciados no que respeita ao direito e ao sistema jurídico tem sido a arquitetura dos tribunais. Daí que se torne necessário fazer uma análise destes espaços públicos particulares atendendo à forma como a arquitetura os organiza e estrutura, sendo que o seu exterior e interior, bem como os materiais utilizados, podem facilitar ou inibir as nossas atividades através do modo como representam determinadas mensagens. A partir da caracterização dos diferentes perfis arquitetónicos que distinguem os tribunais em Portugal, analisam-se as três funções que se entende serem as estruturantes dos espaços dos tribunais, de acordo com a pesquisa empírica efetuada: em primeiro lugar, a questão do reconhecimento ou identificação dos edifícios como tribunais; depois, a funcionalidade; finalmente, o tema do espaço ao serviço do acesso ao direito e à justiça.