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Título: A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento
Autor: Frade, Catarina 
Palavras-chave: Resolução alternativa de litígios; Acesso à justiça; Mediação; Administração da justiça; Endividamento; Consumidores; Sistema jurídico
Data: Mai-2003
Editora: Centro de Estudos Sociais
Título da revista, periódico, livro ou evento: Revista Crítica de Ciências Sociais
Volume: 65
Local de edição ou do evento: Coimbra
Resumo: A consolidação das formas de resolução alternativa de litígios no quadro de um sistema fortemente marcado pela supremacia dos tribunais como instância pacificadora da conflitualidade social é uma das dinâmicas que percorrem os actuais sistemas de administração da justiça. Compreender o valor da RAL na construção do direito de acesso à justiça é o objectivo deste texto que, para o efeito, dá um relevo especial à mediação enquanto procedimento capaz de responder eficazmente aos conflitos emergentes do sobreendividamento das famílias.
The consolidation of the forms of alternative dispute resolution (ADR) in the context of a system strongly marked by the supremacy of the courts as conciliatory mechanisms in social conflictuality is one of the dynamics that pervades the current systems of justice administration. The aim of this text is to understand the value of ADR in the construction of the right to access to justice, and, for this purpose, the author gives a special emphasis to mediation as a procedure that is capable of giving an effective response to emerging conflicts involving family indebtedtness.
La consolidation des formes de la résolution alternative des litiges dans le cadre d’un système fortement marqué par la suprématie des tribunaux en tant qu’instance pacificatrice de la conflictualité sociale est une des dynamiques qui parcourt les actuels systèmes de l’administration de la justice. Le texte présent a pour objectif de comprendre la valeur de la résolution alternative des litiges dans la construction du droit d’accès à la justice; dans ce but, il met particulièrement en relief la médiation en tant que démarche capable de répondre efficacement aux conflits qui surgissent dans le surendettement des familles.
URI: https://hdl.handle.net/10316/34057
ISSN: 0254-1106
2182-7435
DOI: 10.4000/rccs.1184
Direitos: openAccess
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