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https://hdl.handle.net/10316/33790
Título: | Pluralismo jurídico em África: Ficção ou realidade? | Autor: | Araújo, Sara | Palavras-chave: | Pluralismo jurídico; Invenção da tradição; Acesso à justiça; Colonialismo e pós colonialismo; África | Data: | 2008 | Editora: | Centro de Estudos Sociais | Título da revista, periódico, livro ou evento: | Revista Crítica de Ciências Sociais | Volume: | 83 | Local de edição ou do evento: | Coimbra | Resumo: | Se é hoje consensual que o pluralismo jurídico tende a estar presente em todas as sociedades, especificidades várias conferem contornos próprios à discussão desta temática no contexto africano. Num continente fortemente marcado pela experiência de dominação colonial, uma leitura que concebe os direitos costumeiros não como ordens normativas que sobreviveram paralelamente ao direito colonial, mas como mais uma imposição do colonialismo, com vista ao controlo e à exploração da população, tem vindo a alimentar um intenso debate sobre a qualidade do pluralismo jurídico contemporâneo. Neste texto, discuto se o pluralismo jurídico na África pós colonial é uma ficção jurídica, alheia aos cidadãos, inventada como parte da ideologia colonial do governo indirecto, ou se é uma realidade legítima, que tende a contribuir para a promoção do acesso à justiça. If it is widely accepted today that legal pluralism tends to be present in every society, several specificities confer distinctive contours on the debate of this issue in the African context. In a continent deeply marked by the experience of colonial domination, a reading which conceives of customary rights, not as normative rules which survived in a parallel dimension to colonial law, but as an imposition of colonialism, designed to control and exploit the population – such a reading has stoked an intense debate on the quality of contemporary legal pluralism. This article discusses whether legal pluralism in post-colonial Africa is a fiction, alien to its citizens, fabricated as part of the colonial ideology of indirect rule, or whether it is a legitimate reality which tends to contribute towards promoting access to justice. S’il est aujourd’hui consensuel que le pluralisme juridique tend à être présent dans toutes les sociétés, différentes spécificités confèrent des contours particuliers à la discussion de cette thématique dans le contexte africain. Sur un continent fortement marqué par l’expérience de domination coloniale, une lecture qui conçoit les droits coutumiers non comme des ordres normatifs qui auraient survécu parallèlement au droit colonial, mais comme une imposition supplémentaire du colonialisme, dans le but de contrôler et d’exploiter la population, alimente actuellement un intense débat sur la qualité du pluralisme juridique contemporain. Dans cet article, je m’interroge sur le fait de savoir si le pluralisme juridique dans l’Afrique post-coloniale est une fiction juridique, étrangère aux citoyens, inventée comme faisant partie de l’idéologie coloniale du gouvernement indirect, ou s’il s’agit d’une réalité légitime, qui tendrait à contribuer à la promotion de l’accès à la justice. |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/33790 | ISSN: | 0254-1106 2182-7435 |
DOI: | 10.4000/rccs.468 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais |
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