Entre o social e o político : A luta pela definição do modelo de acesso à justiça em São Paulo

Abstract

O artigo explora as combinações possíveis na configuração política do acesso à justiça nas sociedades contemporâneas. Tendo como ponto de partida as mutações do significado sociopolítico do acesso no Estado moderno, recorre ao caso concreto da consolidação do sistema de assistência jurídica em São Paulo para explorar as lutas sociais e os confrontos políticos que subjazem à decisão da política pública de acesso à justiça na actualidade.

This article explores the possible combi-nations for the political configuration of access to justice in contemporary societies. Taking as its starting point the mutations in the socio-political significance of this form of access within the modern state, it refers to the concrete case of the consolidation of the legal aid system in São Paulo as a means of exploring the social struggles and political conflicts underlying decisions on current public policies for access to justice.

L’article cherche à mettre en lumière les combinaisons possibles dans la configuration politique de l’accès à la justice dans les sociétés contemporaines. Ayant pour point de départ les mutations du sens sociopolitique de cet accès dans l’État moderne, il fait appel au cas concret de la consolidation du système d’assistance juridique à São Paulo pour étudier les luttes sociales et les confrontations politiques sous‑jacentes à la décision de la politique publique d’accès à la justice à l’heure actuelle.