Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/10316/33747
Título: (S)em nome do pai
Autor: Costa, Susana 
Palavras-chave: ADN; Averiguação Oficiosa da Paternidade (AOP); Paternidade; Sistema judicial; Sociologia do conhecimento
Data: 2009
Editora: Centro de Estudos Sociais
Título da revista, periódico, livro ou evento: Revista Crítica de Ciências Sociais
Volume: 87
Local de edição ou do evento: Coimbra
Resumo: O artigo tem como objectivo abordar pormenorizadamente os actores institucionais, as perícias e as paternidades no sistema judicial português, ao analisar o modo como são produzidas e avaliadas as provas – incluindo as provas científicas, testemunhais e documentais – nos processos de averiguação oficiosa de paternidade (AOP) e nos processos de acção de investigação de paternidade (AIP). São também abordados os modos de intervenção dos diferentes actores institucionais e a produção de conhecimento público considerado fiável e robusto neste tipo de processos. Tenta‑se mostrar de que forma o desajustamento entre o edifício legal e o edifício da ciência no quadro das Averiguações Oficiosas de Paternidade pode levar à emergência da redefinição do direito e de uma reflexão alargada sobre a forma como a prova é incorporada na decisão judicial.
The aim of this article is to provide a detailed approach to institutional actors, expert opinions and paternity cases within the Portuguese legal system by analysing the way in which evidence is produced and analysed – including scientific, witness and documentary evidence – in procedures involving the official establishment of paternity (AOP) and inquiries into paternity (AIP). It also addresses the ways in which different institutional actors intervene, and how public information deemed reliable and robust is produced as part of these procedures. It attempts to show how the discrepancies between the legal and scientific edifices within the framework of procedures for the official establishment of paternity may lead to a redefinition of the law and to broader reflections on the way in which evidence is incorporated into legal rulings.
L’article a pour but une approche détaillée des acteurs institutionnels, des expertises et des paternités dans le système judiciaire portugais, en analysant la façon dont sont produites et évaluées les preuves – y compris les preuves scientifiques, témoignages et documentaires – dans les procès d’office de recherche en paternité (AOP) et dans les procès d’action en recherche de paternité (AIP). Nous y abordons aussi les modes d’intervention des différents acteurs institutionnels et la production de connaissance publique réputée fiable et solide dans ce type de procès. Nous essaierons de démontrer comment le désajustement entre l’édifice légal et l’édifice scientifique dans le cadre des Recherches en Paternité peut conduire à l’émergence de la redéfinition du droit et d’une réflexion élargie sur la façon dont la preuve est incorporée à la décision judicaire.
URI: https://hdl.handle.net/10316/33747
ISSN: 0254-1106
2182-7435
DOI: 10.4000/rccs.1595
Direitos: openAccess
Aparece nas coleções:I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais

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