Biolegalidade, imaginário forense e investigação criminal

Abstract

Neste texto discutimos alguns contornos das configurações locais das representações e usos sociais da tecnologia de DNA na investigação criminal em Portugal. A abordagem da rede sociotécnica que alinha a ciência forense com políticas de governação estatal, as leis e as práticas de investigação criminal e os imaginários culturais em torno do DNA e do trabalho de investigação criminal é realizada a partir dos conceitos de biolegalidade e de imaginário forense, por sua vez ancorados, respetivamente, nas noções de biocidadania e de bioidentificação. Adotou‑se uma perspetiva teórico‑metodológica de tipo interpretativo e qualitativo fundamentada em análise de legislação e na compreensão de sentidos e significados atribuídos à utilização de tecnologia de DNA da parte de elementos da Polícia Judiciária. O nosso objetivo é discutir algumas modalidades de tensões locais criadas por processos de exportação da tecnologia de DNA, que têm a sua origem em sociedades e culturas com diferentes histórias de governação de tecnologia, de regulação das práticas de investigação criminal e de produção de prova em tribunal.

This text discusses some aspects of the local configurations of representations and social uses of DNA technology in criminal investigations in Portugal. The approach to the sociotechnical network which aligns forensic science with state governance policies, criminal investigation practices and laws, and the cultural imaginaries surrounding DNA and criminal investigation work is based on the concepts of biolegality and the forensic imaginary, which are, in turn, anchored in notions of biocitizenship and bioidentification, respectively. An interpretative and qualitative theoretical‑methodological perspective has been adopted, based on the analysis of legislation and of the meanings and relevance attributed to the use of DNA technology by elements of the Criminal Police. The objective is to discuss aspects of the local tensions created by processes involving the export of DNA technology, which has its origins in societies and cultures with different traditions of technology governance, of regulation of criminal investigation procedures and of submission of evidence in court.

Dans ce texte, nous abordons quelques‑uns des contours des configurations locales des représentations et des usages sociaux de la technologie de l’ADN dans l’investigation criminelle au Portugal. L’approche du réseau sociotechnique qui aligne la science forensique avec les politiques de gouvernance de l’État, les lois et les pratiques d’investigation criminelle et les imaginaires culturels à propos de l’ADN et du travail d’investigation criminelle est réalisée à partir des concepts de bio-légalité et d’imaginaire criminalistique qui, à leur tour, trouvent leur point d’ancrage, respectivement, dans les notions de bio-citoyenneté et de bio-identification. Nous avons adopté une perspective théorico‑méthodologique de type interprétatif et qualitatif reposant sur l’analyse de la législation et sur la compréhension des sens et significations attribués à l’utilisation de technologies d’ADN de la part des éléments de la Police Judiciaire. Notre propos est de débattre de certaines modalités de tensions locales créées par des processus d’exportation de la technologie de l’ADN, qui trouvent leur source dans des sociétés et des cultures ayant différentes histoires de gouvernance de technologie, de régulation des pratiques d’investigation criminelle et de production de la preuve dans les tribunaux.