Mudanças nas políticas: do (des)emprego à empregabilidade

Abstract

Neste artigo analisam‑se as mudanças nas políticas de proteção aos desempregados desenvolvidas pelo Estado português ao longo dos últimos quinze anos. Complementarmente, identificam‑se os impactos específicos da crise económica e financeira na reconfiguração das políticas passivas e ativas de emprego. Em termos de sustentação teórica parte‑se de uma revisão da literatura sobre políticas sociais e de emprego. O trabalho empírico baseia‑se na análise de material legislativo e em entrevistas a informadores privilegiados. A análise desenvolvida mostra que, no período de tempo considerado, assistimos ao reforço dos elementos de condicionalidade no acesso e na ligação ao sistema de proteção aos desempregados e a um desinvestimento nas políticas ativas de emprego, tornando menos eficiente a participação dos desempregados no mercado de trabalho.

This paper analyses the changes that have affected the intervention of the Portuguese Welfare State with respect to unemployment in the last fifteen years. It also identifies the specific impacts of the economic and financial crisis on the reconfiguration of passive and active labour market policies. The article reviews relevant literature in social and employment policy, and resorts to an up‑to‑date analysis of Portuguese labour market legislation and interviews with key informers. The analysis shows that there has been an increase in elements of conditionality within unemployment benefits schemes along with a disinvestment in activation, contributing to a less efficient (re)insertion of individuals into the labour market.

Cet article analyse les transformations des politiques de protection des chômeurs mises en place par l’État portugais au cours des quinze dernières années. D’autre part, il identifie les impacts spécifiques de la crise économique et financière en ce qui concerne la reconfiguration des politiques passives et actives d’emploi. La sustentation théorique de ce travail s’appuie sur une révision de la littérature des politiques sociales et d’emploi et l’étude empirique a pour base l’analyse approfondie de la législation et les résultats d’enquêtes menées auprès d’informateurs privilégiés. L’analyse menée montre que, pendant la période considérée, il y a eu un renforcement des éléments de conditionnalité d’accès et de lien au système de protection des chômeurs et un désinvestissement dans les politiques actives de l’emploi, ce qui a eu pour conséquence une plus faible (ré)insertion des individus dans le marché du travail.