O Estado português e os desafios da (homo)sexualidade

Abstract

Durante a última década, assistimos a protestos, reivindicações e debates em torno dos direitos dos homossexuais. O Estado português constrange a identidade homossexual através do accionamento de mecanismos de bloqueio, tais como a omissão jurídico-legal ou a não regulamentação de leis previamente aprovadas pela Assembleia da República. Verifica-se que uma ambiguidade entre texto e efectividade jurídica tem sido a forma de catuação mais característica de um Estado que, deste modo, procura consagrar os princípios da igualdade e da não discriminação difundidos pela União Europeia, ao mesmo tempo que legitima uma moral rígida, herdeira de séculos de puritanismo religioso e ausência de contestação crítica. É destas e de outras contradições que o presente artigo procura dar conta, procedendo-se a uma análise do papel desempenhado pelo estado no processo de afirmação das identidades homossexuais na sociedade portuguesa contemporânea.