Deliberative dimensions in participatory democracy : the case of the participatory budgeting process in Tartu, Estonia

Abstract

Desde o final dos anos 80, quando o orçamento participativo foi inventado em Porto Alegre, o número de governos locais que adotaram o procedimento continua em crescimento. Paralelamente tem-se verificado uma afirmação progressiva da democracia deliberativa, a qual possui tensões conceptuais e normativas com o modelo da democracia participativa, da qual o orçamento participativo é um instrumento de sucesso. É importante adaptar a qualidade deliberativa dos processos participativos com vista a revitalizar potencial democrático do orçamento participativo. Nesta perspetiva, o objetivo desta dissertação de mestrado é identificar que elementos da democracia deliberativa estão presentes no modelo de orçamento participativo em Tartu, na Estónia. Esta dissertação começará por descrever os conceitos de democracia participativa e deliberativa, prosseguindo com uma descrição sobre o surgimento do orçamento participativo e fornecendo uma visão geral das tipologias existentes na Europa. Avança-se, depois, para a abordagem analítica e metodológica deste estudo e, finalmente, antes de analisar os dados empíricos, é apresentado o contexto da democracia na Estónia e o caso do orçamento participativo em Tartu. O estudo de caso centrou-se no processo de orçamento participativo na Cidade de Tartu, Estónia, no ano de 2015. A recolha de dados empíricos no terreno verificou-se em julho de 2016. O estudo incluiu análise documental e entrevistas a eleitores, autores ou proponentes de uma ideia para o orçamento participativo e ao gestor de projeto esta iniciativa da autarquia da Cidade de Tartu. Este estudo mostra que o orçamento participativo é um instrumento da democracia participativa e que, além disso, que detém elementos de democracia deliberativa, tais como: o debate, dado que o processo de orçamento participativo instou alguns dos eleitores a debater as propostas tanto em espaços formais como informais; o poder educativo foi evidenciado não só através da participação, mas também dos próprios debates; a existência de procedimentos para o debate formal através da facilitação de um moderador; o sentimento de empoderamento resultante da perceção de que as pessoas podem ter uma palavra a dizer, usarem o seu poder, e mesmo a ideia de que a participação inspira as pessoas a serem mais ativas como cidadãs. Os resultados apoiam, até certo ponto, a tese de que o modelo de orçamento participativo em Tartu reforça a capacitação da comunidade e dos cidadãos. Tal acontece quer em virtude da prática dos autores de ideias de divulgação dos seus projetos, quer em virtude da familiarização dos eleitores com os projetos, os quais podem instruí-los relativamente às questões no seu bairro e na cidade em geral.