O impacto da crise económica, financeira e social no acesso aos cuidados de saúde em Portugal

Abstract

Ao longo da história sempre existiram períodos de maior estabilidade e conforto e períodos de insegurança, crise e maiores necessidades cujo impacto se repercute nas mais diversas áreas. A saúde é um direito universal consagrado na Constituição da República Portuguesa e a acessibilidade dos cidadãos a cuidados de saúde sempre foi um tema central na discussão pública. Perante uma situação de crise, torna-se ainda uma questão mais frequente e debatida. Com o presente documento, pretendo explicar quais as implicações que uma crise financeira, económica e social pode ter no acesso a cuidados de saúde, nomeadamente no sistema público de saúde português. De forma a entender melhor quais os impactos e quais as repercussões possíveis, é necessário analisar criteriosamente o caminho que nos levou até à situação de crise, quais as suas causas explicativas. A situação de crise vivenciada desde sensivelmente 2008 e que o Governo pelos seus meios não conseguiu resolver impulsionou um pedido de assistência financeira ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Central Europeu e à Comissão Europeia. Esse pedido de resgate fez se acompanhar de um memorando de entendimento, e de avaliações de cumprimento periódicas, que ditavam metas e objetivos a alcançar em diversas áreas sob a égide de obter essencialmente estabilidade financeira. A área da saúde não foi esquecida e desde reformas estruturais, a aumento de taxas moderadoras, reduções de pessoal e material foram temas contemplados no memorando. Num clima de forte racionalização de recursos foram implementadas medidas entre 2011 e 2015, algumas com sucesso outras sem, que comprometeram ou dificultaram o acesso dos cidadãos portugueses a cuidados de saúde. Clarificando conceitos como equidade e acesso, elencando as causas explicativas de uma crise económica, financeira e social e as medidas inerentes a um memorando de entendimento permite-nos percecionar qual o impacto que a crise, e o programa de assistência financeira, originaram no acesso aos cuidados de saúde em Portugal.