O papel da auditoria na promoção da accountability : o caso das instituições portuguesas de ensino superior público

Abstract

Durante as últimas décadas, verificaram-se mudanças significativas ao nível da gestão da Administração Pública, sob influência do movimento denominado de “Nova Gestão Pública”. Estas alterações conduziram a um aumento da autonomia das entidades públicas, que resultaram na descentralização do poder e num sistema menos burocrático, baseado nos princípios de equilíbrio financeiro, da economia, eficácia e eficiência, em que a accountability é um elemento promotor de transparência, prestação de contas e responsabilização dos gestores públicos pelos resultados alcançados, tendo em conta os interesses dos diferentes stakeholders. Neste contexto, a implementação de mecanismos de controlo internos e externos, que constituem princípios fundamentais à boa governança, apresenta-se como um requisito essencial à accountability, sendo a auditoria considerada uma mais-valia na qualidade da prestação de contas, na prevenção de situações de abuso de poder, risco, fraude ou erros, ou ainda no apoio à tomada de decisão. Tomando como referência os respetivos conceitos teóricos, a presente dissertação tem como principal objetivo aferir qual a ligação existente entre a accountability e a auditoria, tanto interna como externa, particularmente procurando analisar até que ponto a última contribui para melhorias na primeira. No sentido de analisar esta relação, foi efetuado um questionário aos órgãos de gestão das Instituições Portuguesas de Ensino Superior Público, com principal incidência na auditoria interna desenvolvida pelos gabinetes ou departamentos das referidas instituições. Quanto à auditoria externa, foi considerado o papel do Tribunal de Contas (TC), tendo a análise do questionário sido complementada com a informação contida nos relatórios de auditoria elaborados pelo TC, entre 2010 e 2015. Pelos resultados da análise dos questionários e dos relatórios, verificou-se que a auditoria assume um papel relevante na promoção dos princípios da accountability. Em particular, para a perspetiva dos resultados e responsabilização, a visibilidade das ações e procedimentos internos de auditoria é um fator determinante; enquanto na perspetiva da transparência e confiança nos órgãos de gestão, é a coordenação das atividades de comunicação entre estes e auditores externos. Já na perspetiva do risco, a auditoria interna é crucial na identificação de situações de risco e na definição de mecanismos a redução deste.