Contatração pública e concorrência : a eficiência na afetação dos recursos

Abstract

O presente relatório tem por base o tema de trabalho desenvolvido no estágio curricular, realizado no Gabinete de Estudos e Acompanhamento de Mercados (GEA) da Autoridade da Concorrência (AdC), no período entre 15 de fevereiro a 20 de junho de 2016, com vista à conclusão do Mestrado em Gestão da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC). O objetivo deste trabalho é analisar as potencialidades que a concorrência pode trazer à contratação pública, uma atividade económica muito importante em qualquer sociedade moderna, independentemente do seu nível de desenvolvimento, responsável por 10% a 20% do PIB mundial. Pela sua natureza pública, constitui uma atividade sensível a práticas de conluio e corrupção, que corrompem o bem-estar social ao desviar fundos públicos, que poderiam ser afetados a outras áreas de investimento público. A existência de concorrência nos mercados leva a melhores resultados, devido a motivação (isto é, possibilidade de obtenção de renda) que os envolvidos neste processo têm para se superar, apresentando melhorias nos seus bens e/ou serviços a fim de se distinguirem dos demais. Portanto, se for assegurada a concorrência genuína entre operadores económicos nos mercados de contratação pública, gerará uma otimização da afetação dos recursos públicos, não só pela aquisição mais eficiente, como também pela economia de fundos que poderão, assim, ser alocados a outras áreas de atuação do governo. Para alcançar estes resultados, é fundamental a atividade das autoridades da concorrência, que atuam como defensoras do interesse público, ao garantir que as empresas cumprem com as regras do normal funcionamento do mercado. Além disso, a contratação pública pode, também, ser utilizada como instrumento para promover políticas sociais, ambientais e económicas, sendo para isso necessário criar consciência e empregar funcionários capacitados para atender a estes objetivos.