Fora do processo, dentro da comunidade: Um estudo sobre possibilidades e limites de uma justiça participativa

Abstract

A tese, situada no campo da sociologia jurídica dos tribunais, objetiva discutir de que forma a Justiça Federal deve atuar em territórios e comunidades em situação de vulnerabilidade para garantir o efetivo acesso à justiça e direitos. Em se tratando de um ramo do Poder Judiciário brasileiro competente para julgar os conflitos em face do próprio Estado federal, esta forma de atuação, proveniente do mesmo Estado maximiza a tensão entre regulação e emancipação social, razão pela qual adota-se como marco teórico o pensamento de Boaventura de Sousa Santos. Desta tensão, emergem três dimensões analisadas neste trabalho: a atuação do Estado (Poder Judiciário) nas sociedades contemporâneas, o pluralismo jurídico e o acesso à justiça e direitos. Com base na literatura sobre o tema, foi possível formular a hipótese geral de que a atuação inspirada nos três pilares do Programa Justiça Comunitária, coordenado pela Juíza Gláucia Falsarella Foley no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a saber, educação para os direitos, formação de redes e mediação extraprocessual tem grandes contribuições a dar. A pesquisa de campo, baseada na pesquisa ação participativa de Orlando Fals Borda, e na metodologia de Boaventura de Sousa Santos, é realizada na Cidade de Deus e no Complexo do Alemão, no âmbito do programa Casa de Direitos e do projeto Justiça Aqui. A conclusão nos fez redefinir a pergunta de tese de “como deve atuar”, para “em que condições a atuação pode ser emancipatória”, nos auxiliando na formulação do conceito de justiça participativa.

The thesis, located in the field of social legal studies of courts, aims to discuss how the federal courts should act in territories and communities in vulnerable situations to ensure effective access to justice and rights. In the case of a branch of the relevant brazilian judiciary power to judge the conflicts against the own federal state, this form of action, which comes from the state itself, maximizes the tension between regulation and social emancipation, that is the reason why it is adopted as theoretical framework of Boaventura de Sousa Santos. This tension gives rise to three dimensions that are analyzed in this work: the role of the state in contemporary societies, legal pluralism and access to justice and rights. Based on the researches on this subject, it was possible to formulate a general hypothesis that the performance inspired by the three pillars of the Community Justice Program, coordinated by Judge Gláucia Falsarella Foley in the Court of State Justice of the Federal District, namely, education for rights, networks and extraprocessual mediation, has major contributions to make. The field research is based on participatory action research from Orlando Fals Borda, and in the Boaventura de Sousa Santos’s methodology. It is held in Cidade de Deus and in Complexo do Alemão, within the programs Casa dos Direitos (House of Rights) and Justiça Aqui (Justice Here). The conclusion made us redefine the question of thesis from “how it must act” to “which the performance conditions can be emancipatory” in assisting in the formulation of the concept of participatory justice.