Regime especial de tributação em IVA aplicável aos bens em segunda mão, aos objetos de arte e de coleção e às antiguidades - em Portugal

Abstract

O presente relatório de estágio visa dar uma visão geral do trabalho desenvolvido ao longo do estágio curricular de 4 meses, realizado no período de outubro de 2015 a fevereiro de 2016 na empresa My Business – Consultores Financeiros e Informáticos, Lda. mas, fundamentalmente, abordar uma temática fiscal pertinente e ainda com pouca bibliografia sobre os “Regime especial aplicável aos bens em segunda mão, aos objetos de arte e de coleção e às antiguidades” em matéria de tributação ao consumo. Este tema é igualmente de muito interesse para a entidade de acolhimento que no âmbito da sua atividade depara com alguns casos, principalmente de clientes do ramo automóvel, nomeadamente comercialização de automóveis usados em segunda mão. O objetivo do trabalho prende-se sobretudo com os trâmites fiscais que suportam o Regime especial1 de tributação a nível intracomunitário e Nacional, sendo que a sua aplicabilidade depende de algumas particularidades, entre as quais: a qualidade dos sujeitos envolvidos, o regime aplicado na origem e a condição em que se encontra o bem transacionado. O estágio se figura como uma oportunidade de desenvolvimento de competências, num ambiente de trabalho real, onde o conhecimento teórico das aulas se cruzou com a prática empresarial, numa empresa cuja atividade permitiu aplicar muitos conceitos de cariz contabilístico, fiscal e financeiro apreendidos no âmbito do mestrado. O relatório de estágio está dividido em dois capítulos. No primeiro capítulo, incidindo sobre o estágio realizado, faz-se a apresentação da empresa, descrevendo os objetivos do estágio e as principais tarefas executadas no seu decurso, culminando com a respetiva análise crítica. No segundo capítulo é feito o enquadramento teórico do tema, seguido de alguns casos práticos, culminando com uma análise crítica das expectativas.