A governação em rede em sistemas sociais complexos : um estudo de caso sobre o trabalho social com pessoas sem-abrigo

Abstract

A crescente complexidade da sociedade contemporânea fez emergir problemas sociais igualmente complexos e, com eles, a necessidade de respostas capazes de abarcar tamanha complexidade. Observamos, com isso, uma onda de mudanças na construção de políticas públicas que passaram a introduzir lógicas de integração. Neste contexto, a governação em rede toma um espaço proeminente no contexto Europeu como alternativa às práticas tradicionais de governação em que a hierarquia e a linearidade provaram ser incapazes de oferecer respostas satisfatórias. Estado e Terceiro Setor passam a trabalhar em parceria na produção e na governação do bem-estar social. Em Portugal, são expoentes dessa forma de governação, programas como a Rede Social, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e a Agenda 21 Local. O Projeto de Intervenção Junto aos Sem-abrigo do Concelho de Coimbra (PISACC) emerge neste cenário como uma rede de governação que se constrói de baixo para cima, em torno do trabalho social com a população sem-abrigo. Ao considerar esta realidade, buscamos compreender como PISACC opera como potenciador nos processos de inclusão das pessoas sem-abrigo nos sistemas sociais através do estudo de como se articulam as decisões nos sistemas aos quais está acoplado. Sob o olhar da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann e das teorias de governação em rede, considerando o interesse por aspectos interacionais nos sistemas sociais, privilegiamos o estudo de caso etnográfico, recorrendo a fontes diversificadas de informação, como observação participante, não-participante, shadowing, entrevistas semiestruturadas e análise documental. A partir da análise dos dados, foi possível confirmar que o PISACC potencializa a inclusão das pessoas sem-abrigo nos sistemas sociais, processo que ocorre pela complexidade que lhe é inerente, pois congrega elementos e relações que as organizações atuando isoladamente não possuem, o que configura uma vantagem, traduzida em maior variedade requerida para atuar sobre a complexidade do fenômeno das pessoas sem-abrigo. No entanto, a rede não é capaz de superar as dinâmicas inerentes às relações entre as Organizações do Terceiro Setor (OTS), o sistema de cuidado e o sistema econômico, que criam relações de interdependência entre as OTS financiadas pelo Estado e as pessoas sem-abrigo, promovendo a manutenção dos processos de exclusão social.