Certificação do óbito: avaliação dos procedimentos legais

Abstract

Introdução: O objetivo deste estudo foi determinar a frequência e tipo de erros/lacunas encontrados nos certificados de óbito (CO) emitidos por médicos dentro e fora do circuito médico-legal, e constatar eventuais melhorias com o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO). Materiais e métodos: Foram analisadas 266 cópias/impressões de CO arquivadas nos processos da Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Centro, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, 136 referentes ao primeiro semestre de 2011 (antes do SICO) e 130 referentes ao primeiro semestre de 2014 (após o SICO). A pesquisa dos erros/lacunas foi feita nos principais campos de preenchimentos dos CO, e todos os dados foram registados e tratados com o SPSS® versão 20. Resultados: Das 266 cópias/impressões de CO que preenchiam as condições do estudo, 36,47% tinham algum tipo de erro/lacuna. No ano de 2011 foram encontrados 13 tipos diferentes de erros/lacunas, num total de 177 erros/lacunas detetados. Em 2014 foram contabilizados 4 tipos diferentes de erros/lacunas, num total de 11 erros/lacunas detetados. Discussão e conclusão: Com o SICO desapareceram vários tipos de erros/lacunas e não surgiu nenhum erro novo relativamente ao suporte em papel. Com este, a percentagem de CO corretos subiu de 35,29% para 93,08%, e a percentagem de CO completos subiu de 49,26% para 95,38%, relativamente a 2011.

Introduction: The aim of this study was to determine the frequency and type of errors/gaps found on death certificates (DC) issued by physicians inside and outside the medical-legal circuit, and find out any improvements to the Information System of Death Certificates (SICO). Methods: Were analyzed 266 DC copies/prints archived in the cases of Functional Unit of Forensic Pathology of Clinical and Forensic Pathology Service Center Delegation, the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences, 136 for the first half of 2011 (before the SICO) and 130 for the first half of 2014 (after the SICO). A search of the errors/gaps was made in the main fills fields of the DC, and all data were recorded and processed using SPSS® version 20. Results: Of the 266 DC that fulfilled the conditions of the study, 36,47% had some type of error/gap. In 2011 were found 13 different types of errors/gaps, a total of 177 errors/gaps detected. In 2014 were accounted 4 different types of errors/gaps, a total of 11 errors/gaps detected. Discussion and conclusion: With SICO disappeared several types of errors/gaps and no new error was encountered as using paper. With SICO the correct percentage of DC increased from 35,29% to 93,08%, and the percentage of complete DC increased from 49,26% to 95,38% compared to 2011.