A deslocalização das empresas como forma de planeamento fiscal : uma análise à operação realizada pelo Jerónimo Martins

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar o planeamento fiscal na vertente da deslocalização das sociedades como forma de minimizar a carga tributária destas. Assim, para o efeito, pretende-se examinar alguns aspetos inerentes a esta prática, evidenciando que é um procedimento lícito, embora por vezes se torne difícil estabelecer fronteiras nítidas entre o planeamento fiscal lícito e o planeamento fiscal abusivo. Concretamente, analisam-se algumas variáveis centrais da tributação dos rendimentos das sociedades em Portugal e na Holanda, comparando-as antes e depois da reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), realizada entre nós em 2014, de forma a aferir se as alterações introduzidas tornaram o nosso país mais competitivo aos olhos dos investidores nacionais e estrangeiros. Com este intuito, realizar-se-á uma análise crítica à operação de planeamento fiscal realizada pelo grupo Jerónimo Martins, através da qual a sua maior acionista, a sociedade Francisco Manuel dos Santos, vendeu à sua subsidiária holandesa a totalidade da sua participação na Jerónimo Martins com o propósito de beneficiar das vantagens oferecidas na Holanda, nomeadamente, aos rendimentos provenientes de países não pertencentes à União Europeia. Com a reforma do IRC, foi introduzido um regime de participation exemption de cariz praticamente universal, semelhante ao praticado na Holanda, que exclui de tributação determinados rendimentos provenientes de qualquer país, território ou região, exceto os sujeitos a regime fiscal privilegiado. Conclui-se que a reforma do IRC proporcionou um regime fiscal favorável aos investidores portugueses no estrangeiro, de modo que, a operação de planeamento fiscal realizada pelo grupo Jerónimo Martins, atualmente, não teria a mesma pertinência.