Análise da gestão dos recursos financeiros públicos :o caso das organizações ccomunitárias de pequenos produtores rurais de Pernambuco, nordeste do Brasil, contempladas com o PCPR II

Abstract

Este trabalho discute a gestão de recursos financeiros de programas governamentais realizada por organizações comunitárias de pequenos produtores rurais, tendo como referência empírica o Programa de Combate a Pobreza Rural II (PCPR II), desenvolvido pelo Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), no Estado de Pernambuco (nordeste do Brasil), no período de 2007 a 2010. Mais particularmente, volta-se para identificar as principais dificuldades enfrentadas durante o processo de prestação de contas a que estas entidades são obrigadas a realizar. Tal programa insere-se no âmbito do esforço do governo estadual em viabilizar o repasse de aporte financeiro às organizações comunitárias de pequenos produtores, de modo a garantir-lhes o provimento das suas necessidades básicas - por meio do acesso à sistemas simplificados de abastecimento de água, de cisternas e a banheiro com fossa séptica - bem como permitir-lhes a aquisição de equipamentos de apoio a atividade produtiva e a estruturas de comercialização. Assim, o combate à pobreza, por meio da ampliação do bem estar e das oportunidades produtivas com vistas ao desenvolvimento local constituía o foco deste Programa. Como se deu o processo de monitoramento e suporte técnico prestado às associações durante o processo de elaboração da prestação de contas? Quais as principais dificuldades enfrentadas nesse processo? E, finalmente, que aspectos poderiam ser melhorados para garantir o êxito na prestação de contas, por parte das organizações rurais financiadas? Essas questões foram analisadas com gestores de 20 associações, de um universo de 35 entidades contempladas com financiamento de subprojetos. Foi possível constatar que, dentre as principais dificuldades elencadas pelos gestores, a realização do processo licitatório e a oferta da contrapartida, foram as mais frequentes. Constatou-se também que, embora a quase unanimidade dos gestores das associações tivesse admitido como satisfatório o acompanhamento técnico do ProRural, reconhecia-se a necessidade de um maior espaço de tempo para o treinamento na gestão do financiamento dos subprojetos. A quase inexistência de situações finais de irregularidade é atribuída ao acompanhamento do ProRural, dos Conselhos de Desenvolvimento Rural e a experiência prévia dos gestores com gestão financeira de Programas dessa natureza. A importância deste trabalho está em poder contribuir para o aprimoramento do processo de prestação de contas, minimizando, assim, as dificuldades ainda vivenciadas pelas associações nas diversas fases desse processo.