Os profissionais da Documentação em Portugal e o seu nível de conhecimento sobre a legislação dos Direitos de Autor: o caso das bibliotecas municipais

Abstract

O nosso estudo incide sobre as bibliotecas públicas que constituem uma componente essencial do ensino e da investigação e apresenta como objetivo a análise do nível de conhecimentos dos profissionais de documentação das bibliotecas públicas sobre a legislação de direito de autor e o seu grau de sensibilização para esta temática. Utilizou-se por base um inquérito on-line que foi enviado para todas bibliotecas públicas de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Tomou-se contacto com a realidade das próprias bibliotecas sobre a temática dos direitos de autor e identificámos os problemas existentes neste domínio. Os profissionais da documentação em Portugal revelam, com algumas exceções, escassos conhecimentos sobre a questão dos direitos de autor e a legislação que os regula. Esta falta de conhecimentos sobre direitos de autor manifesta-se de forma negativa no desenvolvimento da sua atividade profissional e implica uma desadequada conciliação entre os interesses das partes envolvidas, por um lado os titulares dos direitos e por outro, os utilizadores.