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https://hdl.handle.net/10316/28233
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Monteiro, António | - |
dc.contributor.author | Silva, Pedro Manuel Pinto de Sousa e | - |
dc.date.accessioned | 2015-02-17T11:13:29Z | - |
dc.date.available | 2015-02-17T11:13:29Z | - |
dc.date.issued | 2016-11-30 | - |
dc.date.submitted | 2015-02-19 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Pedro Manuel Pinto de Sousa e - Os exclusivos da "estética industrial" : do direito Industrial ao direito de autor. Coimbra : [s.n.], 2016. Tese de doutoramento. Disponível na WWW: http://hdl.handle.net/10316/28233 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/28233 | - |
dc.description | Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico - Empresariais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | - |
dc.description.abstract | A tese tem por objecto a tutela jurídica em Portugal e no quadro da União Europeia do fenómeno da “Estética Industrial” e pretende avaliar em que medida a actual protecção das criações estéticas, utilizadas como produtos industriais ou na respectiva ornamentação, é ajustada às finalidades que presidiram à sua consagração legal. Após uma análise das várias disciplinas que tutelam, directa e indirectamente, o design e as denominadas obras de artes aplicadas, é abordada a problemática da sobreposição de protecções e, em especial, da aplicação cumulativa do Direito de Autor e do regime dos Desenhos ou Modelos, e da sua conciliação com outras disciplinas, como o Direito de Marcas e da Concorrência Desleal. A concluir, propõem-se instrumentos de articulação dos vários regimes que convergem na tutela da Estética Industrial e sugerem-se diversos aperfeiçoamentos ao direito vigente, tornando-o mais coerente e adequado à defesa dos interesses que visa tutelar. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | embargoedAccess | - |
dc.subject | Desenhos ou Modelos | por |
dc.subject | Direito de Autor | por |
dc.subject | Protecção jurídica do design | por |
dc.subject | Cumulação de protecções | por |
dc.title | Os Exclusivos da "Estética Industrial". Do Direito Industrial ao Direito de Autor | por |
dc.type | doctoralThesis | - |
dc.date.embargoEndDate | 2022-11-30 | - |
dc.date.embargo | 2022-11-30 | * |
dc.identifier.tid | 101575726 | - |
thesis.degree.grantor | Universidade de Coimbra | - |
thesis.degree.name | Doutoramento em Direito | - |
thesis.degree.grantorUnit | 0502::Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito | - |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.openairetype | doctoralThesis | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
crisitem.advisor.dept | Faculty of Law | - |
crisitem.advisor.orcid | 0000-0001-6910-3997 | - |
crisitem.author.researchunit | IJ – Instituto Jurídico | - |
crisitem.author.parentresearchunit | Faculty of Law | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0002-7027-3982 | - |
Appears in Collections: | FDUC- Teses de Doutoramento UC - Teses de Doutoramento |
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Os Exclusivos da Estética Industrial.pdf | 2.57 MB | Adobe PDF | View/Open |
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