Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade: Uma perspectiva europeia

Abstract

Neste texto apresentam-se os fundamentos, as finalidades e os objectivos que presidem ao dever de documentação dos médicos. Estuda-se o regime de vários ordenamentos jurídicos europeus de acesso ao processo clínico, verificando-se que a maioria das legislações admite o acesso directo do doente ao processo. Relativamente à questão da propriedade do processo clínico, observa-se hoje uma nova compreensão da questão, na medida em que a informação de saúde carece de cautelas suplementares de protecção face aos avanços da genómica, pelo que, em Portugal, a Lei 12/2005, de 26 de Janeiro, outorgou a propriedade da informação de saúde ao paciente, sendo as unidades do sistema de saúde meras depositárias do processo clínico.

This paper discusses the reasons, goals and objectives of the doctor’s duty to register. Secondly, the system of access to medical records in different European countries is analysed. Increasingly the patient has the right to access directly to his/her medical file. Finally, taking into consideration the challenges of genomics, a new perspective of the ownership of medical files is discussed. In that respect, recent Portuguese law (Law 12/2005, 26 January) states that medical information is owned by the patient.

Les fondements, les finalités et les objectifs du devoir de documentation sont présentés. Plusieurs ordres juridiques européens sont analysés concernant le régime d’accès au dossier médical. De plus en plus, on admet l’accès direct et immédiat du patient au dossier médical. Concernant la propriété du dossier médical, il y a une nouvelle tendance que dérive des menaces de la génomique. Au Portugal, après la Loi no. 12/2005 (du 26 janvier), la propriété de l’information médicale est attribuée au patient, tandis que l’unité du système de santé est seulement le dépositoire du dossier.