Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos

Abstract

Neste artigo leva-se a cabo uma análise da jurisprudência nacional relativa à responsabilidade civil em eventos desportivos, tendo em conta as experiências do direito comparado. São abordadas as seguintes situações paradigmáticas: i) A responsabilidade dos praticantes de actividades desportivas face a outros praticantes, onde distinguiremos os diversos tipos de desportos e explicaremos a dirimente da ilicitude “assunção do risco”, propondo inovadores critérios de ponderação da (i)licitude do comportamento do atleta; ii) A responsabilidade do treinador desportivo; iii) A responsabilidade dos praticantes desportivos face a espectadores; iv) A responsabilidade face a agressões ao árbitro por parte de atletas; v) Responsabilidade dos organizadores de competições desportivas, onde distinguiremos os casos de danos causados a participantes no evento desportivo dos casos de danos causados a espectadores; vi) Casos de Responsabilidade objectiva.