Dos pressupostos da educação inclusiva às medidas de diferenciação e apoios e sua avaliação

Abstract

Inserido na temática da inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) em turmas regulares do ensino público em Portugal e tendo como referência o percurso legislativo da educação inclusiva de alunos com NEE, o presente estudo procura investigar as práticas de diferenciação e apoios educativos à luz da avaliação institucional das escolas, levada a cabo pela Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC). No sentido de proceder ao mapeamento das práticas de diferenciação e apoios e à sua localização em termos de pontos fortes ou áreas de melhoria das escolas, procedeu-se à análise de conteúdo de 42 relatórios de avaliação externa de escolas, da zona centro de Portugal Continental, relativos ao segundo ciclo avaliativo, iniciado em 2011-2012. Tomou-se como corpus o domínio Prestação do Serviço Educativo e como categorias os campos de análise e referentes do referido domínio, de acordo com o quadro de referência adoptado neste ciclo avaliativo. Analisaram-se ainda os conteúdos relativos aos pontos fortes e áreas de melhoria da escola. A análise do discurso da avaliação institucional de escolas, sobre as práticas de diferenciação e apoios, revela-nos um maior número de referências a estas práticas no campo de análise Práticas de Ensino, comparativamente à sua referência nos campos de análise Planificação e Articulação e Monitorização e Avaliação das Aprendizagens. Regista-se ainda a referência à diversidade de medidas de apoio e estruturas organizativas, com destaque para o Programa Educativo Individual (PEI), o Currículo Específico Individual (CEI) e Unidades de Ensino Estruturado. As práticas inclusivas, de diferenciação e apoios, são referidas com mais frequência entre os pontos fortes do que entre as áreas de melhoria da escola. Estes dados revelam que não só as escolas desenvolvem práticas de diferenciação e apoios como também existe um olhar sobre as mesmas no quadro da AEE. No entanto, fica por conhecer a opinião e a atitude dos professores e outros elementos da comunidade educativa, cruzando diferentes olhares sobre as mesmas práticas.

Inserted in the theme of inclusion of students with Special Needs Educational (SNE) in mainstream classes of public education in Portugal and with reference to the legislative process of inclusive education of students with SNE, the current study aims at investigating the practices of differentiation and educational support in the light of the External Evaluation of Schools, carried out by the General Inspectorate of Education and Science (IGEC). In order to map the practices of differentiation and educational support as well as their existence in terms of strengths or areas for improvement of schools, we analyzed 42 reports of the External Evaluation of Schools, from the Centre of Portugal, concerning the second evaluation cycle, which began in 2011-2012. The domain Educational Service Provision was taken as the corpus and the categories were the analysis data, according to the adopted framework of the above mentioned evaluation cycle. We also analyzed the data concerning the strengths or areas for improvement of schools. The speech analysis of schools institutional evaluation on the practices of differentiation and educational support scored higher in Practices of Teaching and Strengths, compared to their reference in Planning and Coordination as well as Monitoring and Evaluation of Teaching and Learning. There is still a reference to the diversity of support measures and organizational structures, with emphasis on the Individual Educational Plan (IEP), Individual Specific Curriculum (IEC) and Structured Teaching Units. Inclusive practices, of differentiation and support, are more commonly mentioned among the strengths rather than the areas for improvement. These data allow us to state that not only do schools develop differentiation and support practices as there is also a look at them in the framework of ESA. However, the opinion and attitude of teachers and other staff members, in order to approach different views on the same practices, still becomes unknown.