Análise da divergência na proposta de incapacidades permanentes em exames médicos singulares e em exames por junta médica

Abstract

Objectivo Analisar a divergência entre as propostas de avaliação formuladas em exame médico singular e em exame por junta médica, nas situações de não conciliação, em clínica forense do Direito do Trabalho Método Estudo observacional de tipo descritivo assente em investigação comunitária longitudinal numa amostra não probabilística, de conveniência (n=178 casos). A amostra foi seleccionada da população alvo constituída pelos casos avaliados pela nova TNI, no âmbito das actividades forenses do GMLTV no período compreendido entre 2008 a 2010. Resultados A clínica forense em direito do trabalho representou 31% da actividade pericial do GMLTV, com um total de 2148 exames médico-legais, Os sinistrados do género masculino são maioritários (71%). A média etária da amostra é de 45,2 anos. O grupo profissional mais atingido foi o dos operários, artífices e trabalhadores similares (35% dos sinistrados). A maioria dos acidentes (79%) ocorreu nas instalações do empregador, devido a quedas (37%) e a movimentos excessivos (21%). As regiões do corpo mais atingidas foram os membros superiores (39%) e os inferiores (29%), sendo as lesões mais frequentes as luxações, entorses, roturas e distensões, que ocorreram em 52% dos acidentes. A taxa de não conciliação na amostra foi de 33%, com a seguradora a ser a parte mais vezes não conciliada (67%). A avaliação em exame por junta médica divergiu do exame médico singular em 111 casos (62%), alterando o coeficiente da IPP (76%) que viu o seu valor diminuir (87%) em média 0,0416. Conclusões As partes não se conciliaram em 33% dos casos. O exame por junta médica alterou em 62% dos casos a proposta de avaliação formulada em exame médico singular. O coeficiente de IPP foi o parâmetro mais frequentemente alterado.