Práticas de trabalho nas comissões de protecção de crianças e jovens : modalidade alargada

Abstract

As comissões de proteção de crianças e jovens são estruturas privilegiadas para a adopção de medidas, multidisciplinares, de apoio aos menores de idade. Abordam problemas que uma organização, serviço ou população não podem, de forma isolada, resolver ou ultrapassar. Com este estudo, desenvolvido através de uma abordagem exploratória, procurou-se analisar o funcionamento da Modalidade alargada das CPCJ e questionar se ele corresponde ao que a Lei de promoção e proteção estipula, se se complementa com a Modalidade Restrita, nas atuações preventivas e de resposta eficaz e articulada às situações de abuso ou negligência de crianças e jovens, ou se não consegue atingir os objetivos que legalmente lhe foram conferidos. Foram conduzidas, a nível local, dezanove entrevistas a informantes-chave - técnicos das comissões, representando diversos serviços, associações e instituições, a maior parte integrando apenas a Modalidade Alargada e alguns integrando também a Modalidade Restrita. Procurou-se compreender como consideram ter alcançado os objectivos a que se propunham, quando integraram estas entidades e documentar os seus esforços para promoverem uma colaboração frutífera com a respetiva CPCJ. O estudo do funcionamento destas parcerias, com base na Lei pela qual se regem (Lei 144/ 99 de 1 de Setembro), permitiu a avaliação da seu funcionamento, em realidades diferentes, tornando deste modo possível compreender a diversidade das vantagens e dos constrangimentos, da atuação da Modalidade Alargada das comissões. Os resultados apontam para modos de funcionamento diferentes e remetem para diversos fatores que influenciam negativamente os resultados do trabalho da Modalidade Alargada das CPCJ, designadamente a diferente responsabilidade dos parceiros, a falta de recursos humanos e a falta de reconhecimento público da própria parceria.