Procura de eficiência no procedimento de inspeção tributária : abordagem ao setor da construção civil

Abstract

Neste relatório da atividade profissional será dada relevância à atividade da inspeção tributária e à sua procura por eficiência, efetuando-se uma reflexão crítica ao seu procedimento e à forma como se encontra condicionado pelo contexto institucional em que se insere. Dada à sua forte presença nas funções exercidas, à sua importância para a economia nacional e como fonte de arrecadação de receitas, será abordada a temática do setor da construção civil. Perante o enquadramento contabilístico e fiscal do setor e atendendo à limitação de recursos e procura de eficácia, será sugerida uma orientação estratégica na sua abordagem, no âmbito de uma auditoria tributária. Muito embora a eficiência deva estar sempre presente em toda a sua atuação, torna-se importante realçar que eficiência no âmbito da inspeção tributária não poderá estar essencialmente associada ao montante de correções efetuadas, sob pena de prejuízo não apenas para os respetivos profissionais, mas também para Administração Tributária. O objetivo de cumprimento voluntário das obrigações fiscais deve constituir o elemento crucial para a eficiência dos sistemas fiscais modernos e não o montante de correções derivadas do incumprimento fiscal.