A manutenção da paz e a sua sustentabilidade : as missões da ONU e a contribuição militar portuguesa em Timor-Leste

Abstract

O fim da era Guerra Fria, a desagregação da soberania nacional pelos efeitos da globalização e o ‘efeito CNN’, contribuíram inequivocamente para alterar a perceção de paz e segurança. O crescimento vertiginoso de conflitos assimétricos com caraterísticas muito diferenciadas e implicações várias para o quadro geopolítico internacional, configuraram a necessidade de uma abordagem multidisciplinar em torno desta problemática, bem como o engajamento de medidas quantitativas e qualitativas para a (re)construção da paz. Diante de um quadro fortemente marcado pelo silogismo aristotélico que preconiza a existência de paz se houver segurança e vice versa, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem tido um papel, por vezes de uma ambiguidade gritante, mas único. Apesar de colher muitas críticas, os resultados da sua atuação têm variado, verificando-se uma maior apetência para as missões de construção da paz (peacebuilding) em detrimento das de manutenção da paz (peacekeeping) uma vez que, as suas vulnerabilidades intrínsecas – a componente militar é a mais significativa – têm constituído um obstáculo para se poder tornar num ator mais eficaz. O modelo de peacebuilding junta muitas críticas por ser considerado um instrumento único, genericamente aplicado como resposta aos diferentes conflitos e que tem produzido resultados, em geral, frustrantes. Por outro lado, no que se refere ao mecanismo de peacekeeping, este é bem sucedido porquanto provoca ou ajuda a consolidar a reconciliação criando, ao mesmo tempo, as condições básicas, tanto no dominio da segurança como no respeito pelos direitos humanos, indispensáveis a uma paz sustentável e duradoura — Timor-Leste foi exemplo disso. Com a apresentação deste tema propomo-nos abordar o papel da componente militar portuguesa no processo de construção da paz em Timor-Leste, avaliando o seu incontornável contributo para a criação de um ambiente seguro, a par da sua envolvência com os atores locais e das implicações que tiveram na forma como se articulou ao longo dos sucessivos mandatos da ONU.