A influência das políticas de financiamento no desempenho económico-financeiro dos hospitais públicos portugueses : o caso da contratualização nos hospitais E.P.E

Abstract

O setor da saúde ocupa um espaço muito visível na nossa sociedade e tem assumido uma cada vez maior importância na economia. Por sua vez, o financiamento da saúde tem constituído um dos principais objetos de análise, no contexto nacional e internacional, face ao crescimento dos gastos com a saúde a um ritmo superior ao do crescimento económico. Sendo certa a inexistência de modelos ideais para o financiamento da saúde, é clara a necessidade de os debater, com o fim último de «diagnosticar» alternativas mais eficientes, quer do ponto de vista do impacto no cidadão, quer no que concerne à própria sustentabilidade dos sistemas de saúde. Os últimos vinte anos dos sistemas de saúde dos países ocidentais caracterizaram-se por um movimento generalizado de reformas, na procura de uma maior eficiência, as quais se têm sobretudo caracterizado pela introdução de «mecanismos de mercado» no modelo de funcionamento dos prestadores e na sua relação com os financiadores. A contratualização foi uma das reformas introduzidas durante o processo de «empresarialização» das unidades hospitalares, possibilitando uma afetação dos recursos mais «orientada para o mercado», através da separação dos agentes financiador-prestador e da maior responsabilização das estruturas através da assunção de compromissos explícitos. Assim sendo, esta investigação estuda o processo de implementação e desenvolvimento da contratualização em Portugal, no contexto de reformas do Serviço Nacional de Saúde e dos modelos de financiamento, analisando-se o impacto da contratualização (em termos de execução do contrato-programa) no desempenho económico-financeiro dos hospitais EPE. Os principais resultados permitem concluir que, em Portugal: o desempenho económico-financeiro dos hospitais EPE apresentou-se significativamente mais desfavorável após a implementação da contratualização; a evolução do desempenho económico-financeiro não se encontra associada à evolução do grau de execução do contrato-programa; e este último, por sua vez, não apresentou uma tendência de melhoria ao longo do período em análise.