A política europeia de vizinhança e a parceria a leste em matéria de direitos humanos : os casos da Ucrânia e da Bielorrússia

Abstract

A Ucrânia e a Bielorrússia são dois Estados enquadrados em matéria de política externa da União Europeia (U.E.) na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e na Parceria a Leste. Contudo, o nível da relação destes Estados com a U.E. difere. Enquanto a Ucrânia é considerada a “Boa aluna”, a Bielorrússia não é associada a essa designação. Assim, o facto de estes dois Estados terem perspetivas/abordagens diferentes na sua relação com a U.E., torna o estudo comparativo das alterações em matéria de direitos humanos como fomentados pela PEV interessante, pois permite responder ao porquê de estes Estados, tendo beneficiado das mesmas oportunidades, terem feito escolhas diferentes. Assim, a pergunta central da tese é qual o contributo da PEV, e da Parceria a Leste, para a promoção dos direitos humanos na Ucrânia e na Bielorrússia. Deste modo, este estudo analisa as alterações em matéria de direitos humanos que ocorrem nestes Estados no período de 2005 a 2011, recorrendo aos relatórios da Comissão Europeia e alguns relatórios relevantes de organizações fundamentais na monitorização de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), e a Freedom House. O objetivo é identificar as alterações legislativas que ocorrem neste período em matéria de liberdade de imprensa, eleições e discriminação de género.