Mestiçagem Jurídica? O Estado e Participação Local na Justiça em Cabo Verde : Uma Análise Pós-Colonial

Abstract

A análise pós-colonial do papel do Estado cabo-verdiano no que tange à participação local na justiça implicou, mediante a utilização de ferramentas epistemológicas conferidas pelos Estudos Pós-coloniais, uma contextualização sócio-histórica crítica da especificidade do Estado moderno nesse país a partir da intercessão colonial portuguesa visando expor as continuidades ou presenças, as rupturas, (des)continuidades ou transformações das características político-jurídicas coloniais no período após a independência. Para além do aprofundamento do carácter inter-transdisciplinar e transdisciplinar da pesquisa - o que permitiu a navegação, de forma enriquecedora, por campos disciplinares como os de Ciência Política, Relações Internacionais, História, Antropologia ou Estudos Literários –, a feição in-disciplinar do campo dos Estudos Póscoloniais faculta, por outro lado, pôr em causa a própria configuração disciplinar eurocêntrica e colonial presente na Ciência Moderna a qual, evidentemente, nem esse campo consegue escapar dado que, por exemplo, o seu actual paradigma epistemológico não reconhece, ou deixa praticamente de fora, o potencial de contribuição e enriquecimento que os saberes ou conhecimentos produzidos no Sul Global podem trazer para o seu «cânone». Neste sentido, para digladiar a colonialidade da herança do cânone dominante da ciência moderna/colonial que corrói a maioria dos Estados africanos, com uma atenção especial para o caso de Cabo Verde, procurou-se teorizar a proposta de um movimento pela des-colonialidade cujo potencial político-epistémico, para além de fomentar o reconhecimento e a promoção de conhecimentos e saberes endógenos, permite a emergência de outros sucedâneos como os conceitos propostos de transcolonialimo e transcolonialidade – que invocam a existência de formas diferenciadas de colonialismo e colonialidade em diversos contextos coloniais e no panorama após independência. Esta proposta complementa e reforça também a defesa de um normativismo circunstancial, um normativismo emancipador que surge como uma das formas de contrapor à universalização normativa, seguindo a esteira da sociologia das alternativas boaventuriana e a defesa da transmodernidade dusseliana, entre outros dignos contributos de intelectuais activistas que integram a constelação contra-hegemónica. Mais concretamente, no caso cabo-verdiano, a tese principal é de que o propósito do seu Estado, idêntico ao de outros países africanos de língua oficial portuguesa, de criar um Novo Sistema de Justiça e um «Direito Novo» que integrasse tanto o direito revolucionário e o direito colonial herdado como os usos e costumes jurídicos ancestrais (direito tradicional), configurou no horizonte a emergência de uma mestiçagem jurídica emancipadora. Todavia, a subsequente não inclusão dos supracitados usos e costumes sob o falso considerando da não existência no país do «direito tradicional» comparativamente a outros países africanos, resulta não só no insucesso desse cenário, como no aparecimento momentâneo de uma mestiçagem jurídica hegemónica e excludente constituída pelo direito colonial e pelo direito revolucionário. Além do mais, o direito colonial desencadeou, a seguir à independência, uma contra-revolução que teve como protagonista a classe jurídica (magistrados, advogados e juristas) procedente do período colonial, acabando por desterrar o direito revolucionário para as orlas do sistema jurídico estatal, representado apenas pelos Tribunais de Zona (tribunais populares) criados a seguir à independência. Com a mutação do regime político em 1991 (de Partido Único para o Multipartidarismo), a contra-revolução jurídica acaba por se sair vencedora e o pluralismo jurídico estatal dá lugar ao monismo oficial até agora vigorante. O não preenchimento do vazio deixado com a extinção dos Tribunais de Zona em 1991 e o não reconhecimento de outras formas de aplicação da justiça e de direito, leva a que, mediante a pesquisa empírica, se revisite o conceito de «direito local» e de «justiça local», no sentido de cultivar os seus conteúdos potencialmente emancipatórios e contrahegemónicos, procurando, assim, concorrer para emergência e legitimação da pluralidade jurídica do país, embora não reconhecida oficialmente, almejando que isso se traduza, de forma geral, num aumento da democratização da justiça cabo-verdiana, fazendo face aos actuais efeitos negativos da crescente globalização hegemónica do princípio do Estado de Direito.

The postcolonial analysis of the role of the Cape Verdean state with respect to the local participation in justice implies, in the context of the use of epistemological instruments conferred by Postcolonial Studies, a critical sociohistorical contextualization of the specificity of the modern state in this country from the Portuguese colonial intercession in order to expose the continuity or the existence of the ruptures, discontinuity or transformations of the political and judicial characteristics of the colonial system immediately after independence. Apart from the deepening of inter-disciplinary and trans-disciplinary nature of the research – what permits the navigation, in an enriching manner, in different areas such as political science, international relations, history, anthropology or literary studies – the (in)disciplinary character of Postcolonial Studies allows us to call into question the eurocentric and colonial configuration in Modern Science which evidently cannot avoid considering, for example, even in this area, that its present epistemological paradigm do not recognize or practically leave out the potential contribution and inspiring manner that that knowledge produces in the Global South which it can bring to its «canon». In this sense, to dispute the coloniality of the inheritance of the dominant canon of modern/colonial science that corrodes most African States with a special attention to Cape Verde’s case, this study seeks to theorize the proposal of a movement for the de-coloniality whose politico-epistemological potential, apart from instigating the recognition and promoting of endogenous knowledge, allows the coming to date of other substitutes such as the concepts of transcolonialism and transcoloniality – which bring together the existence of variegated forms of colonialism and coloniality in diverse colonial contexts and in the post independent panorama. This proposal complements and reinforces as well the defense of a circumstantial normativism, an emancipative normativism which surges with one of the forms and which goes against the normative universalization following the ideas of the boaventurian sociology of alternatives and the defense of the dusselian transmodernity among other highly recognized intellectual activists that are part of the counter-hegemonic constellation. In the concrete case of Cape Verde the principal thesis is that its State is like other Portuguese-speaking African states in creating a New Justice System and a «New Law» that integrates the revolutionary law and the inherited colonial law such as the ancestral legal uses and customs (customary law) horizontally configured the emergence of an emancipative juridical miscegenation. However, the subsequent noninclusion of the above-mentioned uses and customs under the false consideration of the non-existence of «customary law» in the country compared to other African countries causes not only the unsuccessful nature of this situation but also the momentous appearance of the hegemonic juridical miscegenation exclusively constituted by colonial and revolutionary law. Moreover, colonial law developed after independence a contrarevolution that had as protagonists the judicial class (magistrates, lawyers and other legal practioners) coming from the colonial period who sent the revolutionary law to the margins of the state’s legal system represented by Local Courts (Popular Courts) created after independence. With the political change in 1991 (from a One Party System to Multiparty System) a legal contra-revolution became the winner and the state’s legal pluralism gave way to the current single official legal system. The unfilled space left by the extinction of the Local Courts in 1991 and the non-recognition of other forms of applying justice and law, ensures, through empirical research, revisiting the concept of «customary law» and «local justice» as a way of cultivating its potential emancipatory and contra-hegemonic contents seeking, in general, for the emergence and legitimacy of the legal plurality of the country even though it is not officially recognized, hoping that this will bring into existence the democratization of the Cape Verdean justice system considering the negative effects of the growing hegemonic globalization of the principle of the state of rights.