Certificados brancos para o caso português : análise económica e contributos para a sua aplicação e implementação

Abstract

Dadas as preocupações ambientais e energéticas e os objetivos europeus estabelecidos para 2020, entre os quais o aumento em 20% da eficiência energética (EE), os decisores públicos procuram novos instrumentos que permitam alterar e/ou otimizar os padrões de consumo de energia do lado da procura. Um instrumento de política energética e de EE que tem ganho atenção dos decisores públicos são os Certificados Brancos (CBs). Um esquema de CBs, sendo um instrumento baseado no mercado, está alinhado com a desregulação do lado da oferta nos mercados energéticos como permite minimizar distorções de mercado e refletir com maior precisão as preferências dos consumidores. O objetivo último da presente dissertação é estabelecer uma proposta conceptual da configuração de um esquema de CBs transacionáveis a implementar em Portugal. Neste sentido, procede-se a um estudo com base numa carteira de cinco critérios pré-selecionados, acerca da viabilidade económica dos CBs; da experiência em esquemas de CBs transacionáveis europeus, cuja análise descritiva foi complementada com um estudo comparativo dos esquemas em questão nos países selecionados (e.g. Itália, França, Grã-Bretanha); da incidência energética de um esquema de CBs em Portugal; da integração de um esquema de CBs na política energética nacional e europeia, abarcando a questão da liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural; e, por fim, do enquadramento de um esquema de CBs com a experiência portuguesa em EE, nomeadamente com o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Programa de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), incluindo a atuação das entidades que os coordenam. Para além de ser um instrumento custo-eficaz, um esquema de CBs transacionáveis, tem a característica exclusiva, sob determinadas condições, de simultaneamente incentivar melhorias de EE, e reduzir o rebound effect e o efeito de free rider. Esta conclusão, no conhecimento dos autores, é única na literatura da área. Com base nas elações que se teceram, apoiadas na abordagem metodológica adotada, sugeriram-se alguns aspetos que se tomaram como mais relevantes na persecução do objetivo estabelecido (e.g. natureza e objetivo de poupanças energéticas; elegibilidade). Crê-se que um esquema de CBs transacionáveis acrescentará valor ao portefólio de instrumentos de política energética portuguesa.

Given the environmental and energy concerns, and the European targets set for 2020, including the 20% increase in energy efficiency (EE), policy makers are seeking new tools to change and/or optimize current patterns of demand side energy consumption. An energy policy and EE instrument which has gained the attention of policy makers is White Certificates (WCs). A scheme of WCs, being a market-based mechanism, is aligned with deregulation of the supply side of the energy market, and allows to minimise distortions in the market and to more accurately reflect consumer preferences. The ultimate objective of this dissertation is to establish a conceptual proposal of the design of a tradable WCs scheme to implement in Portugal. In this sense, we proceed with a study based on a portfolio of five pre-selected criteria, about the economic viability of WCs; the experience of European tradable WCs schemes, whose descriptive analysis was complemented with a comparative study of the schemes in selected countries (e.g. Italy, France, Great Britain); the energetic scope of a WCs scheme in Portugal; the integration of a WCs scheme in national and European energy policies, covering the issue of electricity and natural gas markets liberalization; and finally, the frame of a WCs scheme with the Portuguese experience in EE, in particular the National Action Plan for Energy Efficiency (PNAEE) and the Program for Promoting Efficiency in Electricity Consumption (PPEC), including its’ coordinator entities performance. Besides being a cost-effective instrument, a tradable WCs scheme has the exclusive feature, under certain conditions, of simultaneously stimulating improvements in EE while reduces the rebound and free rider effects. This conclusion, in the authors' knowledge, is unique in the literature. Based on our elations, supported by the adopted methodological approach, we suggest some aspects that have been taken as more relevant in pursuing our objective (e.g. energy savings nature and target; eligibility). We believe that a tradable WCs scheme will add value to the Portuguese energy policy instruments portfolio.