Caracterização da lesão ortopédica nos acidentes de viação : análise, gestão e fiabilidade na reparação do dano em direito civil na aplicação da tabela nacional de incapacidades

Abstract

A frequência e violência crescente dos acidentes de viação e o aumento da longevidade humana têm sido factores responsáveis para que a traumatologia e as doenças do foro ortopédico sejam das patologias mais frequentes na prática clínica diária. O conceito médico-legal de “lesão”, segundo a Organização Mundial de Saúde (O.M.S.), compreende “toda a alteração do equilíbrio bio-psico-social”, que se ajuste á doutrina consignada no Código penal em vigor. A reparação do dano corporal inscreve-se num capítulo moderno da Medicina Legal que surgiu na sequência de uma das epidemias deste século: o acidente de viação. Este flagelo ocasiona para além de muitos mortos, um número de feridos ainda maior, com sequelas geradoras de grandes e variadas incapacidades. Pela sua natureza socioeconómica, este capítulo do Direito Médico e da Clínica Médico-Legal potencia uma riqueza multidisciplinar que vai desde as premissas jurídicas, que modelam a doutrina da reparação civil do dano corporal, até às múltiplas especialidades médicas envolvidas nas situações concretas do dano. E não interessa apenas tratar adequadamente as vítimas dos acidentes de viação( facultandolhes uma terapêutica adequada à situação de deficiência transitória), mas também interessa intervir, de forma conhecedora e esclarecida, na justa reparação do dano. Assim, como parte dos requisitos para a conclusão do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina de Coimbra, foi elaborada uma Dissertação intitulada “Caracterização da lesão ortopédica nos acidentes de viação. análise, gestão e fiabilidade na reparação do dano em direito civil na aplicação da tabela nacional de incapacidades”. Essa dissertação baseou-se na recolha de dados referentes a examinados observados nos gabinetes médico-legais de Aveiro, Faro, Figueira da Foz , Delegação do Centro e Leiria entre 2006 e 2009. Esta tese constitui não só um momento de enriquecimento individual pela constante reflexão que implica e ter sido um ponto de partida para um conhecimento aprofundado da temática em estudo, mas também constitui um projecto de grande importância no campo forense. A finalidade primordial deste estudo, pretende ser a comparação da I.P.G. (Incapacidade Permanente Geral), nos anos de 2006-2007e 2008-2009, atribuída aos examinados observados 8 no âmbito dos exames médico legais de avaliação de dano corporal em Direito civil nas vítimas, de acidentes de viação por choque frontal e de atropelamento, nos locais atrás referidos. Este estudo passou por três etapas fundamentais, a citar; - primeiro procedeu-se à consulta de relatórios periciais de avaliação de dano corporal em Direito Civil - posteriormente , efectuou-se um estudo descritivo desses processos onde foi aplicado o protocolo experimental, como instrumento de recolha de informação - por fim foi feita a caracterização da vítima de acidente de viação , atendendo as variáveis: ( gabinete médico-legal, ano civil, sexo, idade, profissão à data do acidente, data do acidente, profissão actual, lesão resultante do acidente, sequelas relacionadas com o acidente, nexo de causalidade, data de consolidação, queixas actuais, quantum doloris, I.P.G, dano futuro, rebate profissional, dano estético, prejuízo de afirmação pessoal, prejuízo de afirmação sexual, data exame final.) Assim verificou-se a existência de seiscentos e vinte e oito casos que foram estudados, dos quais 83,8% vítimas de acidentes de viação por choque frontal e 16,2% vítimas de atropelamento. O género masculino representa 71,1% que contrasta com 28,9% do género feminino. O grupo etário que mais se salientou com 43%, foi o que se encontra no intervalo de [20-40[ anos. O grupo profissional em evidência é o que se encontra no grupo dos Trabalhadores não Qualificados com 30,4% do total da amostra. Em relação à caracterização da lesão ortopédica definimo-la de; Lesão ortopédica Tipo 1-A, Tipo 1-B,Tipo 2-A,Tipo 2-B,Tipo 2-C e Tipo 3. No que se refere à sequela foi caracterizada em; score I,score II ,score III. Em relação ao acidente de viação temos um total de 25,7% com examinados com lesão Tipo 1-B e sem lesão com 0,2%. No que respeita ao atropelamento temos examinados com, lesão Tipo 1-B com 33,3% e lesão Tipo 3, com 28,4% No que se refere à I.P.G. surge-nos uma multiplicidade de valores, face ao qual se atribuíram intervalos de variação que vão de [0-10 [ até ao valor mais elevado no intervalo de [70-80 [. No âmbito da classificação do Quantum Doloris foi encontrado o valor da escala mais atribuído, o grau 5 (considerável). Quanto ao rebate profissional o item mais atribuído com 75,8%, foi “Esforços Acrescidos”. 9 No âmbito do Direito Civil, e face ao princípio da reparação integral do dano nele vigente, valoriza-se percentualmente a incapacidade permanente em geral, isto é, a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia, assinalando depois e suplementarmente o seu reflexo em termos da actividade profissional especifica do examinando. Como anexo II, o Decreto nº 352/2007 de 23 de Outubro, introduz na legislação nacional uma Tabela Nacional para Avaliação de incapacidades Permanentes em Direito Civil, que visa a criação de um instrumento adequado de avaliação neste domínio específico do direito, consubstanciado na aplicação de uma tabela médica com valor indicativo, destinada à avaliação e pontuação das incapacidades resultantes de alterações na integridade psico-física.

The raising frequency and violence of the traffic accidentes and the increasing human longevity are factores that wake traumatology and orthopedic diseases the most frequent pathologies in the daily clinical practice. The Medical- Legal concept of “lesion”, according to the word Ealth Organization includes every distend of the bio-psico-social balance that adjusts to the doutrine rulled in the present Penal Code. The body damage repair is subscribed in a modern chapter of the Legal Medicine, whiah has been created to respond to one of the century’s epidemy; the traffic accident. This flagelo gives origin to many deaths and to a biggen number of wounded, creating sequells with big and varied inhabilities. By ist social economic nature this Meddical Law and Clinical Medico Legal chapter potenciates a multidisciplinary wealth that goes from juridical assumptions, which modelam the doctrine of the civil repair of the body damage. It’s not only important to treat well the traffic accident victims, giving them proper treatment adjusted to the situation of transitory deficiency, but also to intervene in a knowing and clarifying way so to give a fair repair. In that way, as part of requisits for the conclusion of the Legal Medicin and Forensic Science Mestry, by the Faculty of Medicine of Coimbra,was created a dissertation named” Characterization of the orthopedic lesion in the traffic accidents ,analysis, management and reliability in the repair of the damage in civil right, in the application of the national board of disaebilities”,for those examined on the medical- legal offices of Aveiro, Faro, Figueira da Foz, and Center Delegation and Leiria, between the years 2006-2009. This thesis constitute not only a moment of individual enrichment, by the constant reflection that implies and being a starting point for a deeper knowledge of the theme in study, but so also constitutes a project of great importance in the forence field. The aim of this study is to compare the General Permanent Diseability (GPD) during the years of 2006 – 2007 and 2008 – 2009, assigned to the individuals examined by the forensic in Civil Law in traffic accidents by front collision and running over. This study has had three important steps, such as : -Evaluation of the corporal damadge pericial reports in Civil law. -Descriptive study of those reports with the experimental protocol as an instrument of data collection. -Traffic accident victims caracterization is atending to the following 11 steps: -forensic office, civil year, gender, age, occupation at the time of the accident, date of the accident, current occupation, effects of the accident, cause of the accident, date of consolidation, current complains, quantum doloris, GPD, future damadge, aesthetic damadge, loss of personal and sexual affirmation and final exam date. There were six hundred twenty-eight cases studied, from which 83,8% were victims of front collision and 12,2% of run over. The male gender represents 71,1% and 28,9% for female gender. The age group more important, with 43% had aged between 20 and 40 years old. The profectional group that stands in top are the “non qualified workers”, with 30,4% of the total of the sample. The orthopedic lesion was defined as Tipe 1-A, tipe 1-B, tipe 2–A, tipe 2–B, tipe 2-Cand tipe 3. The sequel was categonised in score I, score II and score III. In the frontal collition there were 25,7% of individuals with tipe1-B lesion and only 0,2% without lesion and 28,4% of tipe 3 lesion. In the GPD there are multiple breaks that go from 0 and 10 till the highest value break between 70 and 80. In the quanto doloris classification the step 5 was the most awarded. In the profectional consequence the most value was 75,8% “Increased effort”. In Civil law the general permanent disebility is valued, the incapacity to do the daily actions, marking later and in suplement its result of the specific professional activity of the individual. As anexo II, the Decret nº 352/2007 of 23 of October, places in the National Legislation a National Table for Permanent Disability Avaluation in Civil law creating a proper avaluation instrument in this specific law domain, consolidating in the application of a medical table with specific value for evaluation and pointing the disability resolts from changes of the psicophisical integrity.