Modelos de gestão hospitalar : análise comparativa

Abstract

As décadas de oitenta e noventa caracterizam-se por uma profunda alteração no modus operandus da Administração Pública, da qual o sistema de saúde português também se ressentiu. De facto, e após a tomada de consciência de que o modelo de Administração Pública assente no Estado Social era fortemente hierarquizado e burocrático, os governos adoptaram novas formas de governação baseadas em modelos mais liberais cujas intervenções apontavam para a introdução de “mecanismos de mercado” no modelo de funcionamento dos prestadores e na sua relação com os financiadores. A reforma do sector da saúde passou, assim, a ser influenciada pelas reformas organizacionais propostas pela New Public Management (NPM) que preconiza a adopção de regras de gestão empresarial e assenta na clarificação da responsabilidade, na melhoria do desempenho e na responsabilização/prestação de contas aos utilizadores – accountability – como instrumento de controlo da despesa pública e de equilíbrio orçamental. Nesta conformidade, foram ensaiados novos modelos de gestão dos serviços públicos, incluindo dos serviços de saúde, com o intuito de flexibilizar e aumentar a eficiência dos sistemas de saúde, através do recurso a formas de privatização da própria Administração Pública, e que se consubstanciaram quer em mudanças organizacionais dos hospitais pertencentes ao SPA, quer na introdução de novas formas de gestão com a sua transformação em empresas públicas, quer ainda através do recurso a parcerias entre o sector público e privado. Neste trabalho, propomo-nos analisar os modelos de gestão e organização das unidades hospitalares que integram a rede pública de prestação de cuidados de saúde, estabelecendo as principais semelhanças e diferenças. Assim, será considerado o modelo de estrutura organizacional existente no hospital, a existência ou não de órgão de participação e consulta, o modelo de contratação de recursos humanos, as regras de fiscalização e acompanhamento e as modalidades de financiamento da actividade hospitalar. Não sendo nossa pretensão, estabelecer um ranking ou uma ordenação de modelos de gestão de hospitais que mais contribuem para o seu desempenho, pretendemos contudo avaliar as potencialidades de cada modelo, no actual contexto governativo de fortes restrições orçamentais e contribuir para um maior esclarecimento dos responsáveis e decisores políticos.

The 80’s and 90’s are characterized by a deep alteration in the modus operandi of the Public Management, of which the Portuguese health care has also been affected. In fact, and after becoming aware of the model of the Public Management established/ settled in the Social State that was strongly hierarchical and bureaucratic, governments adopted news ways of governation based on more liberal models in which the interventions pointed to an introduction of “market mechanisms” in the functioning model of the contractors and in their relation with the financial backers. The reformation of the health sector has then become influenced by the organizational reformations proposed by the New Public Management (NPM) that enhances the business management and is based on the enlightenment of responsibility, on the improvement of performance and on accountability /provider of auditors to the users – accountability – as a instrument of control of public expense and budget balance. According to this, new management models of public services have been experienced, including health care services, turning to ways of privatization of the Public Management, and become crucial in the organizational changes of hospitals belonging to the SPA, whether by the introduction of new ways of management with its transformation in public companies, or even gathering partnership between the public and private sector. In this work, we propose to analyze the management models and the organization of hospital units which become a part of the public network of health care services, establishing the main similarities and differences. Therefore, it will be taken in consideration the model of organizational structure existing in the hospital, the existence or inexistence of an organism of participation and consultation, the model of human resources department, the rules of inspection and accompaniment and the financing modalities of the hospital activity. Our pretension is not to establish a ranking, nor an ordering of models of hospital management that contribute the more in their performance. We pretend to evaluate the potentialities of which model in the current governmental context of strong budget restrictions and to contribute for a better enlightenment for the responsible agents and the politic deciders.