Pluriemprego médico em Portugal : motivações, valores, conflitos de interesses e mecanismos de regulação

Abstract

O exercício da medicina em regime acumulação de funções públicas e privadas é uma prática comum na maior parte dos países. A relevância do tema advém da relação positiva e negativa que as consequências do pluriemprego têm sobre a eficiência, a equidade e a qualidade na prestação dos cuidados de saúde e no desempenho global dos sistemas de saúde. Este estudo tem dois objectivos correlacionados: o primeiro, entender a partir da percepção dos profissionais que exercem medicina em regime de pluriemprego, a motivação, os valores e os interesses presentes neste fenómeno, bem como a eventual presença de efeitos adversos ou benéficos para o sistema de saúde nacional. O segundo, construir um conjunto de medidas de regulação, a fim de contribuir para a minimização dos eventuais efeitos adversos, e testar a sua necessidade, exequibilidade e eficácia. Para a prossecução do primeiro objectivo foi construído um inquérito e posteriormente distribuído a 278 médicos que acumulavam funções públicas e privadas num grande hospital universitário português. Para a realização do segundo objectivo foi construído outro inquérito, dirigido a um painel de 28 peritos que desempenham um papel importante na governação do sistema de saúde português. A taxa de resposta efectiva foi, no primeiro inquérito, de 41,4% e no segundo de 71,5%. Do primeiro inquérito obteve-se um nível alto de concordância para a motivação económica como principal causa para o pluriemprego. Os respondentes concordaram que o sector público lhes oferece melhores condições de desenvolvimento das competências profissionais e que o exercício profissional no sector privado proporciona maior autonomia na organização do trabalho. O prestígio é visto como um factor de atracção de doentes no sector privado e ii discordam que a dupla actividade lhes confere vantagens competitivas estratégicas. Trabalhar no sector público e privado é visto como um direito inalienável e a maioria dos médicos não pretende renunciar ao sector público. Os participantes concordam que a maioria dos profissionais tem uma conduta profissional íntegra e honesta e talvez por essa razão reconhecem apenas de forma moderada a necessidade de um código de conduta para regular as situações de pluriemprego. Os benefícios do pluriemprego para o sistema de saúde, nomeadamente a possibilidade de escolha por parte dos doentes e o aumento de oferta são reconhecidos pelos participantes enquanto os efeitos negativos, para o sector público, como o fomento das listas de espera, o baixo desempenho e a desnatação de doentes merecem a sua discordância. Os resultados obtidos, na consulta ao painel de peritos, quanto à necessidade, exequibilidade e eficácia de catorze medidas de regulação evidenciam um nível de concordância mais elevado para a introdução de mecanismos públicos de fiscalização, de incentivos ao desempenho, da proibição no sector público de promoção de serviços privados, da obrigatoriedade de dedicação exclusiva para os órgãos de direcção no sector público, do aumento da transparência de interesses e da criação de um código de conduta para a regular as relações inerentes à prática do pluriemprego.