Da franquia de empresa (franchising)

Abstract

1. Franquia e empresa mercantil. 2. Caracterização económica do «franchising». 3. Os contratos de «franchising» como licenças de direitos de propriedade intelectual no Regulamento comunitário. 4. O tratamento jurídico-doutrinal do «franchising». 5. A importância do objecto mediato destes contratos c omo sistema sistema mercantil (o “saber-fazer”). 6. Exploração directa e indirecta. (master franchising). 7. A franquia como objecto unitário de direitos. 8. O direito de conformação contratual dos termos de exploração da franquia. 9. As cláusulas típicas. 10. A franquia como “incorporalidade complexa”. 11. Empresa comercial: critério e estrutura. 12. O nexo funcional dos elementos da empresa. 13. A empresa como organização, como sistema. 14. A empresa como objecto de negócios: “valores ostensivos”, “valores de organização” e “valores de exploração”. 15. O saber-fazer e os “valores de organização”. 16. A empresa como saber-fazer capaz de aviamento. 17. A existência de empresa desprovida de elementos materiais. 1 8 . A c o i s i f i c a b i l i d a d e do saber-fazer e o “lastro de valores ostensivos”. 19. A empresa como unidade jurídica. 20. A necessidade de bens, ainda que igualmente imateriais, que confiram individualidade e identidade à empresa enquanto objecto de negócios. 21. A assimibilidade da franquia à empresa mercantil. 22. O núcleo funcional mínimo comum. 23. O objecto mediato dos contratos de franquia como empresa mercantil e o objecto imediato como a concessão da sua exploração. 24. O contratos de franquia como licença de exploração de empresa. 25. A (a)tipicidade dos contratos de franquia. 26. A discussão doutrinal. 27. A empresa em acto e a empresa em potência. 28. A franquia como código genético a p t o à clonagem de empresas. 29. O contrato de franquia como via de estabelecimento de uma empresa num mercado espacio-temporalmente circunscrito no contrato. 30. A questão da sinonímia entre empresa e estabelecimento. 31. A existência de empresa sem estabelecimento e a inexistência de estabelecimento sem empresa. 32. Distinção entre independência do franquiado e autonomia do seu estabelecimento. 33. O «franchising» como acordo de integração vertical celebrado entre comerciantes independentes. 34. A semelhança entre a relação da «empresa-piloto» com os estabelecimentos franquiados e a relação entre uma empresa principal e as suas sucursais.