Os crimes dos jornalistas: uma análise dos processos judiciais contra a imprensa portuguesa

Abstract

As transformações verificadas nos últimos anos no jornalismo tornaram-no mais competitivo e, consequentemente, potencialmente mais agressivo e transgressivo em relação a direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito ao bom-nome e reputação, à imagem ou à vida privada. No entanto, a Liberdade de Expressão, tal como qualquer outro direito fundamental, não é um valor absoluto, tem vários limites legais à sua actuação. O não cumprimento destes limites pode originar a instauração de processos judiciais contra os media, vulgarmente denominados de processos de abuso de liberdade de imprensa. O objectivo desta tese é mostrar como se caracterizam e qual a evolução dos processos judiciais, maioritariamente criminais, contra a imprensa portuguesa, a fim de traçar os contornos de uma zona de conflito entre instâncias das sociedades democráticas, conflito esse que, ainda que recorrente, está, entre nós, pouco estudado. A tese está organizada em quatro capítulos. Os primeiros três reflectem um quadro teórico sobre as transformações que se operaram no jornalismo e na justiça, sobre o enquadramento histórico do quadro jurídico relativo aos crimes de liberdade de imprensa, sobre a sobre a identificação e caracterização dos principais tipos de crime de que os jornalistas portugueses são acusados. O quarto capítulo é dedicado à investigação empírica, onde através de um estudo de caso ao Jornal Público e de entrevistas aos advogados que representam os grupos de media, se apresenta um panorama geral dos processos judiciais contra a imprensa portuguesa.

The changes seen in recent years in the journalism field turned it much more competitive and therefore more aggressive towards fundamental rights such as the right to good name, reputation, image or private life. As any other fundamental right, the freedom of expression is not an absolute value, in fact, it has several legal limits. The disrespect of these legal limits may lead to legal processes against media, usually known as abuse of press freedom. The main purpose of the present thesis is to describe the evolution of legal processes, mainly criminal, against the Portuguese press in order to map an area of conflict between institutions of democratic societies. Although this conflict is increasingly seen, it is hardly studied within our country. This work is divided in four chapters. The first three analyze the main transformations in media and justice in the recent years, the historical evolution of the legal mainframe of the crime of abuse of press freedom and the main crimes of which the Portuguese journalists are accused. The forth chapter is dedicated to an empirical investigation based on the case study of the newspaper Público and interviews to the lawyers representing the main Portuguese media groups in order to get a broader view of the current scenario of the legal claims against Portuguese media.