O Teorema da Equivalência Ricardiana: Discussão Teórica e Aplicação à Economia Portuguesa

Abstract

Ao longo desta dissertação procurámos avaliar, primeiro num plano teórico e depois empiricamente, para o caso da economia portuguesa, o Teorema da Equivalência Ricardiana. A tese ricardiana sustenta que para um dado montante de despesa pública a substituição de impostos por dívida não tem qualquer efeito na procura global nem na taxa de juro. Como a dívida apenas adia os impostos para o futuro, os consumidores, simultaneamente contribuintes, antecipando a subida dos impostos futuros, vão reagir à redução de impostos aumentando a sua poupança, adquirindo os títulos de dívida pública entretanto emitidos. Assim, como a poupança privada aumenta no mesmo montante que o défice orçamental, a taxa de juro mantém-se inalterada. O défice não provoca qualquer redução do ritmo de acumulação do stock de capital, nem nenhum agravamento das contas externas. A dívida pública não afecta a riqueza do sector privado. Então, em termos de efeitos na economia, o financiamento da despesa pública por dívida pública é equivalente ao financiamento por impostos. A presença de horizontes temporais finitos pode invalidar a equivalência, porque uma parte do serviço da dívida incumbe às gerações seguintes àquela que beneficiou da emissão da dívida. Este problema é resolvido, por Robert Barro, pela suposição da existência de uma cadeia de doações altruístas que liga todas as gerações. Assim como cada indivíduo se preocupa com o bem-estar dos seus descendentes, mesmo que a amortização da dívida não ocorra durante o seu período remanescente de vida, ele não aproveitará a redução de impostos para aumentar o seu consumo, porque isso reduziria o bem-estar dos seus descendentes. Ele irá aumentar a sua doação no montante necessário para que os seus descendentes possam fazer face ao serviço da dívida. Muito embora tenha sido David Ricardo o primeiro a formular a equivalência, levantamos a questão de saber se Ricardo era neste ponto particular ricardiano. Concluimos que embora Ricardo formule a equivalência in point of economy, aliás de uma maneira muito próxima da de Barro, rapidamente nega a sua validade de facto. Ricardo considera que os contribuintes sofrem de ilusão fiscal, e por isso são enganados pelo método de financiamento: no caso de financiamento por dívida pública o contribuinte subestima as suas responsabilidades fiscais, julga que está mais rico do vi que aquilo que efectivamente está. Analisamos também a posição da escola italiana, no virar do século e ainda o pensamento de Keynes. Efectuamos uma análise crítica das condições necessárias à verificação da equivalência. Analisamos o impacto do crescimento económico. Referenciamos as circunstâncias que provocam uma interrupção daquela cadeia de doações altruístas, como é o caso da existência de famílias sem filhos, ou que tendo-os não se preocupam com eles. Constatamos que a existência de imperfeições no mercados de capitais, como sejam a existência de restrições de liquidez e imperfeições no mercado de crédito, fazem com que os indivíduos reajam à redução de impostos aumentando o seu consumo, não se verificando portanto a equivalência. Também a utilização de impostos mais próximos dos reais, em vez dos impostos lump-sum, conduzem a um afastamento da equivalência. Efectuamos o estudo das perspectivas neo-clássica e keynesiana dos défices orçamentais, e da relação entre a equivalência e a Teoria do Rendimento Permanente/ Ciclo de Vida. Relatamos o resultado de um inquérito, por nós efectuado, aos estudantes desta Faculdade, onde procuramos avaliar qual o grau de conhecimento do valor de algumas das variáveis mais relevantes para que os consumidores se possam comportar de uma forma ricardiana. Chegamos à conclusão de que a nossa amostra subvaloriza o valor da dívida total, sobrevaloriza a dívida externa e apresenta um comportamento díspar em relação às receitas das privatizações. A resenha dos inúmeros trabalhos empíricos publicados sobre a equivalência demonstrou que os testes não são conclusivos. Os testes empíricos centram-se na função consumo e nos efeitos do défice orçamental nas taxas de juro. Na literatura não encontrámos nenhum estudo que testasse a equivalência para o caso da economia portuguesa. Efectuamos o teste da equivalência para a economia portuguesa. Utilizamos para além do Método dos Mínimos Quadrados Ordinários, o estudo de relações de cointegração, segundo o método de Johansen. No estudo da relação entre o défice e a taxa de juro efectuamos um estudo de causalidade e também, para termos em conta a crescente integração dos mercados de capitais, um modelo SUR para oito países industrializados (incluindo Portugal). Os resultados relativos à função consumo são vii inconclusivos. Pelo que ficamos sem saber se os consumidores aumentam a sua poupança, em resposta a um acréscimo da dívida pública, como prevê a tese da equivalência. Se os consumidores se comportassem de forma ricardiana, não existiria qualquer relação entre o défice e a taxa de juro, mas esta hipótese é claramente rejeitada pelos dados. Desta forma, tendo em conta as condições necessárias para que a equivalência se verifique, os resultados do nosso inquérito à sensibilidade dos estudantes às questões da dívida pública, os resultados globalmente inconclusivos do estudo da função consumo, e os resultados claramente contra a equivalência no estudo relativo à taxa de juro, concluimos que muito dificilmente se poderá verificar a equivalência na economia portuguesa. O que significa que existem custos de manipulação da política orçamental.