Globalização e Direito Internacional: da boa vizinhança ao património comum da humanidade

Abstract

Perante os desafios globais com que se confronta a Humanidade, o Direito Internacional é atravessado por um processo de transfiguração de alguns dos seus postulados clássicos. Depois de sintetizar as grandes linhas dessa mudança, cujo símbolo maior é o regime internacional de património comum da humanidade, este artigo põe em questão a adequação de acentuações correntes da dimensão institucional daquele processo à estrutura da sociedade internacional contemporânea