E depois da Insolvência onde morar? O impacto da insolvência no crédito à habitação

Abstract

Access to housing is currently one of the main socio-economic problems in our country. This dissertation aims to address this issue from the point of view of the impact that the declaration of insolvency can have, essentially, on the maintenance of housing loans for the acquisition of the family home, as a permanent residence.Indeed, this is a scenario in which it is not possible to identify victims or villains, but in which it is essential to weigh up the interests of all those involved, without ever forgetting the recognition of the right to housing as a constitutional right.Questions will often be raised with the aim of helping the reader not only to better understand the role of banking institutions in access to housing loans, but also their own role as a consumer and potential beneficiary of access to this scheme. If, on the one hand, we are taken to the perspective of banking responsibility that falls on those involved in the process of granting housing loans, as well as the perspective of the debtor who, will always be the most sensitive part of this equation, as they are in a situation of greater need and dependence on the creditor institutions.On the other hand, we must stress the importance of financial literacy and the search for the most credible and reliable information on the part of consumers who want to access this type of bank loan.In this regard, we are also putting forward new proposals for concrete solutions and possible ways to improve the measures that are already in place in this area, always considering access to information as the best way to prevent insolvency situations and to obtain a solution capable of responding to the wishes of those who, unfortunately, face the imminence of losing their home.

O acesso à habitação é, atualmente, um dos principais problemas socioeconómicos do nosso país. Esta dissertação pretende abordar esta problemática do ponto de vista do impacto que a declaração de insolvência pode ter, essencialmente, na manutenção do crédito à habitação para aquisição da casa de morada de família, como habitação própria e permanente.Efetivamente, este é um cenário onde não é possível identificar vítimas nem vilões, mas em que é essencial ponderar os interesses de todos os envolvidos, sem nunca esquecer o reconhecimento do direito à habitação como um direito constitucional.Não raras vezes, serão levantadas questões que pretendem levar o leitor não só a compreender melhor qual é o papel das instituições bancárias no acesso ao crédito à habitação, como também o seu próprio papel enquanto consumidor e eventual potencial beneficiário do acesso a este regime. Se, por um lado, somos levados ao encontro da perspetiva da responsabilidade bancária que impende sobre os intervenientes no processo de concessão de crédito à habitação, bem como da perspetiva do devedor que, obviamente, será sempre a parte mais sensível desta equação, por se encontrar numa situação de maior necessidade e dependência em relação às instituições credoras.Por outro lado, não podemos de deixar de frisar a importância da literacia financeira e da procura pela informação mais credível e fiável, por parte dos consumidores que pretendem ter acesso a esta modalidade de empréstimo bancário.Neste conspecto, avançamos ainda com novas propostas de soluções concretas e possíveis formas de melhorar as medidas que já se encontram em vigor nesta matéria, considerando sempre o acesso à informação como a melhor forma de prevenção de situações de insolvência e de obter uma solução capaz de responder aos anseios daqueles que, infelizmente, se confrontam com a iminência de perder o seu lar.